Artigo 15 do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.277 de 19 de novembro de 2001

proporcionar assistência médica e ambulatorial aos presos;

realizar diagnósticos e exames clínicos, prescrevendo e acompanhando o tratamento;

prescrever as dietas alimentares;

providenciar a internação de pacientes;

realizar o diagnóstico e o tratamento de afecções buco-maxilo-faciais;

promover a higiene buco-dentária;

realizar tratamento protético;

fornecer relatórios médicos;

classificar doenças, causas de mortes e outros dados;

elaborar e distribuir relatórios diários de ocorrências;

desenvolver programas de medicina preventiva e educação sanitária;

zelar pela higiene e salubridade do Estabelecimento, fiscalizando, permanentemente, suas dependências e elaborando relatórios periódicos a respeito;

desenvolver trabalhos de vigilância epidemiológica;

promover a adoção de medidas de prevenção de infecções;

prescrever a vacinação dos servidores e dos presos;

orientar ou realizar a coleta de material para exames;

receber material para exames;

expedir os resultados dos exames realizados;

aviar as receitas prescritas pelos médicos;

providenciar, quando for o caso, radiografias e interpretar seus resultados;

observar as instruções técnicas baixadas para uso da aparelhagem radiológica.