Dicionário Jurídico lei
- Código Tributário Nacional (CTN)
- Constituição Federal
- Código Civil (CC)
- Código Comercial
- Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Processo Penal (CPP)
- Código Eleitoral
- Código Florestal
- Código Penal (CP)
- Código Penal Militar (CPM)
- Colaboração Premiada (Delação Premiada)
- Contrato de Representação Comercial
- Carta constitucional
- Carta das Nações Unidas
- Carta fundamental
- Carta magna
- Carta outorgada
- Carta política
- Carta-convite
- Caução em locação de imóvel
- CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica
- CC - Código Civil
- CCOM - Código Comercial
- CDC - Código de Defesa do Consumidor
- CEDH - Convenção Europeia dos Direitos Humanos
- CEE - Comunidade Econômica Europeia
- CF - Constituição Federal
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos
- CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
- CNU - Carta das Nações Unidas
- Codex juris canonici
- Código Bustamante - Código de Direito Internacional Privado
- Código consumerista
- Código de águas
- Código de Hamurabi
- Código de minas
- Código de Napoleão - Código Civil Francês
- Código de processo penal militar
- Código de propriedade industrial
- Código Gregoriano
- Código Justiniano - Codex Justinianus
- Código Nacional de Trânsito (Antigo)
- Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Comércio de armas de fogo
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Comitê de credores
- Concessão patrocinada
- Condomínio em multipropriedade
- Constituição da República Federativa do Brasil
- Constituição flexível
- Constituição rígida
- Constituição semi-rígida
- Contrato de experiência
- Contrato de leasing
- Contrato de safra
- Contrato por obra certa
- Contrato por tempo indeterminado
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- CP - Código Penal
- CPC - Código de Processo Civil
- CPM - Código Penal Militar
- CPPM - Código de Processo Penal Militar
- Criança
- Crueldade contra animais
- CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- CTN - Código Tributário Nacional
- Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime
- CDB - Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Citação por Meio Eletrônico
- Convenção 190 OIT
- Consulta Prévia, Livre e Informada
- Convenção 169 OIT
- Convenção de Belém do Pará
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- CEDAW - Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women
- CVDT - Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
- Convenções de Genebra (de 1949)
- CNUDM - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (1958)
- Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias (CIDIP I)
- Convenção Interamericana sobre Provas e Informações acerca de Direito Estrangeiro (CIDIP II)
- Convenção da Haia sobre Citação e Intimação no Estrangeiro
- Convenção da Haia sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
- Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças