Código Nacional de Trânsito (Antigo)
Lei nº 5.108/1966, que regia o trânsito no Brasil antes de ser revogada pelo atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/1997).
Aplicações práticas
Direito de Trânsito
Aplicação do Código Nacional de Trânsito (Antigo) no contexto histórico do direito de trânsito brasileiro, influenciando práticas administrativas e jurisdicionais até sua revogação.
Direito Administrativo
Impacto do Código Nacional de Trânsito (Antigo) na legislação administrativa, especialmente no que tange à regulamentação de condutores e veículos.
Direito Municipal
Reflexos do Código Nacional de Trânsito (Antigo) em normas de trânsito municipais que vigoraram paralelamente à sua aplicação.