Carta das Nações Unidas
Tratado internacional assinado em 1945 que estabeleceu a Organização das Nações Unidas (ONU), definindo seus propósitos, princípios, estrutura e funcionamento. É o documento fundador da ONU.
Aplicações práticas
Direito Internacional
A Carta das Nações Unidas serve como base para diversas normas e princípios de Direito Internacional, orientando a atuação dos Estados e das organizações internacionais nas relações multilaterais e na promoção da paz e segurança global.