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Colaboração Premiada (Delação Premiada)

Acordo celebrado entre o Ministério Público (ou autoridade policial) e o investigado/réu, no qual este colabora com a investigação fornecendo informações relevantes em troca de benefícios penais.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A colaboração premiada é utilizada no âmbito do Direito Penal brasileiro como uma ferramenta para obter provas e informações que auxiliem nas investigações criminais, possibilitando a redução de penas ou outros benefícios aos colaboradores que fornecerem dados úteis.

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