Constituição rígida
Constituição que exige um processo legislativo mais complexo e dificultoso para sua alteração (emenda) do que o processo exigido para a criação de leis ordinárias. É o caso da Constituição brasileira.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, a constituição rígida estabelece um quadro normativo que limita o poder de reforma, exigindo quóruns qualificados e procedimentos especiais para sua modificação. Isso garante maior estabilidade e proteção aos direitos fundamentais consagrados no texto constitucional, assegurando que mudanças significativas no ordenamento jurídico sejam cuidadosamente ponderadas e debatidas.