Carta fundamental
Sinônimo de Constituição ou Carta Constitucional. Lei maior de um país.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A carta fundamental estabelece os princípios e normas fundamentais que regem um Estado, determinando a organização do poder e os direitos dos cidadãos. Sua interpretação e aplicação são essenciais para a resolução de conflitos legais e para garantir a eficácia dos direitos fundamentais.