Carta política
Sinônimo de Constituição ou Carta Constitucional.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A carta política, enquanto sinônimo de constituição, estabelece os fundamentos do ordenamento jurídico, definindo direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes e os princípios do Estado democrático, sendo essencial em qualquer análise de constitucionalidade e na aplicação de normas infraconstitucionais.