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Contrato por obra certa

Modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, utilizada na construção civil, cuja vigência está vinculada à execução de obra ou serviço certo e determinado (Lei 2.959/56).

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O contrato por obra certa é comumente utilizado em projetos de construção civil, onde o vínculo empregatício se inicia e se encerra conforme a duração da obra, permitindo a flexibilidade no gerenciamento de mão de obra e o cumprimento de prazos específicos estabelecidos no contrato.

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