Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Contrato por tempo indeterminado

Regra geral no direito do trabalho brasileiro, é o contrato de trabalho que não possui prazo final preestabelecido para sua extinção, perdurando enquanto mantido o vínculo.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O contrato por tempo indeterminado é amplamente utilizado na regulamentação de relações de trabalho no Brasil, estipulando a permanência do vínculo empregatício até que uma das partes decida sua rescisão, o que deve ser feito respeitando-se a legislação referente a aviso prévio e indenizações.

Termos relacionados