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CEE - Comunidade Econômica Europeia

Organização internacional criada pelo Tratado de Roma (1957), que foi o embrião da atual União Europeia, visando à integração econômica dos países membros.

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    A CEE possui relevância no direito internacional, especialmente em relações comerciais, onde as normas da CEE influenciam acordos e tratados entre estados.

  • Direito Econômico

    As disposições da CEE impactam o direito econômico dos países membros, regulando questões de concorrência, políticas tarifárias e cooperação econômica.