Contrato de Representação Comercial
Contrato pelo qual uma pessoa (representante comercial autônomo) se obriga a mediar a realização de negócios mercantis por conta de outra (representado), em caráter não eventual, sem relação de emprego. Lei 4.886/1965.
Aplicações práticas
Direito Comercial
No âmbito do Direito Comercial, o contrato de representação comercial é amplamente utilizado para formalizar a relação entre representantes e empresas, onde o representante atua em nome do representado para a negociação de produtos ou serviços, promovendo a expansão das vendas e a abrangência no mercado.