Emendas Constitucionais

2022
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 82 de 10 de Agosto de 2022
2021
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 81 de 20 de Agosto de 2021
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 80 de 01 de Junho de 2021
2020
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 79 de 23 de Julho de 2020
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 78 de 03 de Fevereiro de 2020
2019
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 77 de 08 de Maio de 2019
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 76 de 06 de Março de 2019
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 75 de 06 de Março de 2019
2018
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 74 de 19 de Dezembro de 2018
2017
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 73 de 13 de Julho de 2017
2016
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 72 de 07 de Abril de 2016
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 71 de 24 de Fevereiro de 2016
2014
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 70 de 18 de Agosto de 2014
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 69 de 16 de Julho de 2014
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 68 de 26 de Junho de 2014
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 17 de Junho de 2014
2012
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 66 de 19 de Dezembro de 2012
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 65 de 09 de Agosto de 2012
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 64 de 18 de Abril de 2012
2011
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 63 de 22 de Dezembro de 2011
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 62 de 22 de Dezembro de 2011
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 61 de 01 de Setembro de 2011
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 60 de 18 de Agosto de 2011
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 59 de 22 de Fevereiro de 2011
2010
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 58 de 31 de Março de 2010
2008
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 57 de 23 de Maio de 2008
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 56 de 03 de Abril de 2008
2007
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 55 de 16 de Fevereiro de 2007
2006
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 54 de 17 de Novembro de 2006
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 53 de 13 de Setembro de 2006
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 52 de 29 de Março de 2006
2005
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 51 de 30 de Novembro de 2005
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 50 de 24 de Agosto de 2005
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 49 de 08 de Julho de 2005
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 48 de 23 de Fevereiro de 2005
2004
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 47 de 16 de Dezembro de 2004
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 46 de 11 de Agosto de 2004
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 45 de 11 de Agosto de 2004
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 44 de 16 de Junho de 2004
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 43 de 20 de Maio de 2004
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 42 de 20 de Maio de 2004
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 41 de 07 de Maio de 2004
2003
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 40 de 12 de Dezembro de 2003
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 39 de 12 de Dezembro de 2003
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 38 de 12 de Dezembro de 2003
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 37 de 12 de Dezembro de 2003
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 36 de 12 de Dezembro de 2003
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 35 de 09 de Outubro de 2003
2002
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 34 de 12 de Dezembro de 2002
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 33 de 19 de Novembro de 2002
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 32 de 26 de Junho de 2002
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 31 de 18 de Junho de 2002
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 30 de 28 de Fevereiro de 2002
2001
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 29 de 13 de Dezembro de 2001
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 28 de 13 de Dezembro de 2001
1999
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 27 de 15 de Dezembro de 1999
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 26 de 30 de Junho de 1999
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 25 de 22 de Junho de 1999
1998
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 24 de 08 de Dezembro de 1998
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 23 de 30 de Junho de 1998
1997
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 22 de 11 de Dezembro de 1997
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 21 de 11 de Dezembro de 1997
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 20 de 05 de Novembro de 1997
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 19 de 16 de Julho de 1997
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 18 de 16 de Julho de 1997
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 17 de 16 de Julho de 1997
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 16 de 21 de Maio de 1997
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 15 de 20 de Maio de 1997
1995
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 13 de 14 de Dezembro de 1995
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 12 de 14 de Dezembro de 1995
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 11 de 03 de Outubro de 1995
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 10 de 12 de Julho de 1995
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 9 de 12 de Julho de 1995
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 8 de 28 de Junho de 1995
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 7 de 28 de Junho de 1995
1994
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 6 de 12 de Abril de 1994
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 5 de 04 de Janeiro de 1994
1993
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 4 de 15 de Dezembro de 1993
1992
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 3 de 15 de Dezembro de 1992
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 2 de 30 de Abril de 1992
1991
- Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 1 de 18 de Junho de 1991