Decreto do Distrito Federal nº 35251 de 20 de Março de 2014

desenvolver atividades, projetos e programas de conservação, preservação, pesquisa, educação e lazer orientados, relacionados ao meio ambiente;

proteger espécies silvestres, raras ou ameaçadas de extinção em âmbito local e regional e resguardar espécies econômica e ecologicamente importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas;

assistir à Secretaria de Estado de meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal na formulação de diretrizes para a implementação da política de meio ambiente do Distrito Federal, nas atividades que visam o aproveitamento sustentável, preservação e conservação dos recursos naturais e culturais, e contribuindo para a implementação da Economia Verde com foco na erradicação da pobreza.

manter bancos de germoplasmas para conservação de espécies ex situ e preservar reservas genéticas in situ;

promover a articulação e integrar diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e restauração de ecossistemas em parceria com os gestores de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos;

atuar como centro de referência para conservação, pesquisa, desenvolvimento e monitoramento dos recursos naturais e culturais do Cerrado;

promover o intercâmbio científi co, técnico e cultural com outros jardins botânicos, entidades afi ns e órgãos nacionais e internacionais;

promover a pesquisa, a conservação e a preservação ambiental na perspectiva de difundir o valor multicultural das plantas e sua utilização sustentável;

promover ações no sentido de captar recursos fi nanceiros junto a organismos governamentais e não-governamentais, empresas da sociedade civil, entre outras fontes de recursos, com o intuito de desenvolver as políticas, planos, programas, projetos e atividades de sua responsabilidade e atribuição, bem como a programas de fomento às pesquisas técnico-científi cas para o aproveitamento sustentável do bioma Cerrado;

incentivar, junto à sociedade civil, a ampla difusão - educação ambiental - das pesquisas e práticas relativas ao manejo sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente, despertando o interesse coletivo para a causa ambiental e o valor dos conhecimentos tradicionais das populações do Cerrado; e

administrar a Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília - EEJBB e fiscalizar a aplicação e implantação do seu Plano de manejo, bem como do Plano Diretor do Jardim Botânico de Brasília.

estabelecer relações de parceria mediante assinatura de convênios, contratos, acordos e outros ajustes, com entidades públicas, privadas e do terceiro setor, nacionais e internacionais, em áreas de sua competência e de sua missão institucional;

promover e participar da articulação com os órgãos públicos, instituições financeiras, organizações não governamentais, instituições de ensino e com a iniciativa privada, para a concretização de suas atribuições, planos, programas, projetos e atividades estabelecidos;

propor formas de cooperação entre os órgãos públicos, privados e sociedade civil para a realização dos objetivos da gestão da Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília;

promover a articulação com as Administrações Regionais circunvizinhas, cujas atividades possam interferir nos objetivos do Jardim Botânico de Brasília e Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília e nos recursos naturais nelas existentes, com o propósito de compatibilizar as diretrizes, planos e programas dessas Regiões Administrativas com as necessidades de conservação da EEJBB e JBB;

integrar grupos de trabalho interinstitucionais.

dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Jardim Botânico de Brasília;

exercer a representação política e social do Jardim Botânico de Brasília;

definir e coordenar políticas, planos, programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Jardim Botânico de Brasília;

coordenar a elaboração e o acompanhamento do planejamento anual, estratégico e Plano Plurianual - PPA do Jardim Botânico de Brasília, em conjunto com as superintendências, considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei de Orçamento Anual - LOA;

formular e propor diretrizes junto à Secretaria de Estado de meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, na sua área de competência, de políticas públicas de meio ambiente para o Distrito Federal,

acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Jardim Botânico de Brasília junto a Secretaria de Estado de meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal e outros órgãos;

articular e estabelecer parcerias com outros órgãos, em nível federal e estadual, organismos internacionais e entidades da sociedade civil, no que diz respeito às ações relacionadas ao aproveitamento sustentável, preservação, conservação dos recursos naturais, culturais e educação ambiental;

publicar e comunicar as atividades, eventos e projetos relacionados à atuação do Jardim Botânico de Brasília;

desenvolver instrumentos que contribuam para a efi ciência e eficácia das ações do Jardim Botânico de Brasília no alcance das suas finalidades;

atender a consultas formuladas pela Secretaria de Estado de meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal e demais órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário, assim como dos órgãos de controle.

planejar, coordenar e consolidar ações, programas e projetos de cunho técnico-científico no âmbito do Jardim Botânico;

estimular e buscar parcerias para a realização de novos projetos de pesquisa nas áreas de flora, fauna e educação ambiental da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;

participar das discussões políticas sobre o meio ambiente, principalmente as relacionadas ao bioma Cerrado;

elaborar, executar, coordenar e divulgar as publicações de cunho científico e tecnológico produzidas pelo Jardim Botânico de Brasília;

coordenar as ações de cooperação mútuas e participar de programas de pesquisa em rede;

assessorar a Diretoria Executiva do Jardim Botânico de Brasília na busca de recursos financeiros para execução de projetos de pesquisas técnico-científicas e de educação ambiental;

elaborar o "Index Seminum" (nome internacional significa - Índice de Espécies Vegetais); e

desenvolver outras atividades na sua área de atuação e que lhes forem atribuídas pela Diretoria Executiva.

Planejar, coordenar e dirigir a execução das atividades de taxonomia e de herbário;

Planejar, coordenar e dirigir estudos e pesquisas sobre vegetação e flora no âmbito do JBB;

Planejar, coordenar e dirigir à coleta de espécies vegetais que será incorporada as coleções do JBB;

Coordenar a política de coleções do JBB;

indicar, à Superintendência Técnico-Científica, para decisão em conjunto com as demais Superintendências do Jardim Botânico de Brasília, curadores para as coleções vivas da área de uso público;

desenvolver outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

identificar espécies vegetais, especialmente àquelas do bioma Cerrado;

promover estudos na área de morfologia vegetal e taxonomia, sobretudo da flora do bioma Cerrado;

promover levantamento florístico no bioma Cerrado, com destaque para a flora do Jardim Botânico de Brasília e da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília; e

organizar e manter as coleções botânicas de herbário, xiloteca, carpoteca e outras afins;

atender as solicitações, externas e internas, de identificação de material vegetal;

manter intercâmbio com outras instituições para identificação, troca e guarda de material vegetal e,

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

planejar, coordenar e dirigir programas de educação ambiental que visem promover a participação da sociedade na preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Jardim Botânico de Brasília;

elaborar e propor programas, projetos e ações educativas e pedagógicas coerentes com a missão do Jardim Botânico de Brasília;

coordenar e desenvolver pesquisas em educação ambiental;

desenvolver programas e ações que resgatem e valorizem os conhecimentos tradicionais das populações do Cerrado;

promover a articulação com a Rede Brasileira de Educação Ambiental - REBEA;

promover a articulação com órgãos governamentais nos diferentes níveis para implementação no âmbito do Jardim Botânico de Brasília da Política Nacional de Educação Ambiental;

desenvolver programas e projetos em parceria com outros órgãos governamentais para implementação de ações na área de meio ambiente;

desenvolver outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

executar e promover o desenvolvimento de atividades informativas e educativas sobre questões ambientais que contribuam ao atendimento escolar na área de uso público do Jardim Botânico de Brasília;

transformar as informações técnico-científicas em linguagem popular para aplicação no ensino formal e informal;

sugerir intercâmbio de experiências com instituições que atuem na área de educação ambiental;

promover atendimento adequado ao público diferenciado (idosos, portadores de necessidades especiais, profissionais da área de meio ambiente);

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

organizar e manter o acervo bibliográfico e documental do Jardim Botânico de Brasília e da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;

organizar e registrar a produção científica do Jardim Botânico de Brasília;

acompanhar, colecionar e produzir um resumo informativo (clipping) das notícias veiculadas na imprensa relativas ao Jardim Botânico de Brasília e à Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;

solicitar a aquisição ou doação de livros e periódicos técnico-científicos de interesse do Jardim Botânico de Brasília;

registrar e controlar empréstimos, devoluções, reservas, e outras solicitações, e orientar o usuário no uso do acervo, dos catálogos e suas responsabilidades no extravio ou danos às obras;

promover a articulação com a Rede Brasileira de Bibliotecas;

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

realizar pesquisas visando o desenvolvimento e produção de materiais didático-pedagógicos e metodologias para os programas de educação ambiental;

elaborar material didático-pedagógico voltado à difusão e transferência do conhecimento científico e popular;

implementar e executar oficinas de reciclagem de material, sobre o uso de espécies do Cerrado, decorrente do conhecimento tradicional de suas populações, entre outras;

propor parceria e intercâmbio de experiências com instituições que atuem na área de educação ambiental; e

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

planejar, coordenar e dirigir projetos de manejo sustentado, visando à utilização racional da flora, fauna, solo e recursos hídricos;

planejar, coordenar e dirigir as atividades de fiscalização sistemática de prevenção e combate aos incêndios florestais;

planejar, coordenar e dirigir pesquisas que visem assegurar a utilização das espécies e dos ecossistemas de forma sustentável;

planejar, coordenar e dirigir pesquisas sobre o manejo e o aproveitamento dos recursos naturais pelas populações tradicionais, dando ênfase à viabilidade econômica, sustentabilidade ecológica e às questões sociais;

acompanhar pesquisas visando à utilização de áreas nativas com a manutenção de sua cobertura vegetal primitiva; e

desenvolver outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

gerenciar e estimular programas e projetos de inovações e desenvolvimento tecnológicos destinados ao controle de qualidade fitológica;

executar, de forma autônoma ou em parceria, pesquisas sobre reprodução vegetal in vitro;

executar a implantação de programas de defesa e vigilância fito-sanitária;

manter e disponibilizar um banco de culturas vegetais ex situ (no viveiro e laboratório) e reservas genéticas vegetais in situ (na floresta e estação ecológica);

produzir mudas de plantas in vitro, especialmente as ameaçadas de extinção, visando sua reintrodução em ambientes naturais;

executar programas e projetos para domesticação de espécies da flora do Cerrado com potencial econômico;

promover articulação com instituições científicas para intercâmbio de experiências, bem como captação de recursos para desenvolvimento de pesquisa;

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

executar atividades de fiscalização sistemática e dirigida aos possíveis aspectos trágicos dos focos de incêndio;

executar atividades preventivas de forma a evitar incêndios nas áreas do Jardim Botânico de Brasília, da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília e no mosaico de Unidades de Conservação (IBGE, Aeronáutica e FAL-UnB);

efetuar a segurança e a integridade da biota do Jardim Botânico de Brasília e da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília por meio de vigilância e do patrulhamento permanente da área;

apreender equipamentos que degradem ou coloquem em risco a integridade física ou biológica das áreas do Jardim Botânico de Brasília e da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;

coordenar as ações de combate a incêndios florestais, inclusive nas áreas limítrofes ao Jardim Botânico de Brasília e no mosaico de Unidades de Conservação (IBGE, Aeronáutica e FAL-UnB);

acionar os órgãos competentes para lavratura e expedição de notificação e autos de infração, em casos de crimes ambientais; e

efetuar o registro, o acompanhamento e a produção de relatórios de incêndios e queimadas no Jardim Botânico de Brasília e na Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

organizar e executar as ações de observação, fiscalização e preservação da biodiversidade, manejo e controle dos recursos de flora e fauna do bioma Cerrado, no Jardim Botânico de Brasília e na Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;

elaborar estudos de sinecologia e de auto-ecologia de espécies nativas dos cerrados, especialmente das espécies raras e endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção;

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

planejar, organizar, coordenar e controlar a execução das atividades de preservação de espécies nativas do bioma Cerrado;

propor estudos para conservação dos recursos naturais do cerrado, em especial, no âmbito do Jardim Botânico de Brasília e da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;

acompanhar e supervisionar pesquisas de preservação das espécies nativas do bioma Cerrado;

implementar ações para assegurar o controle e fiscalização das atividades potencialmente degradadoras nas áreas do Jardim Botânico de Brasília e da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília; e

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

planejar, organizar e coordenar programas, projetos e ações relacionadas à conservação de plantas raras ou ameaçadas de extinção, manutenção de coleções vivas através das atividades de produção de mudas e coleta de sementes;

promover a recuperação de áreas degradadas e preservação de recursos hídricos na área do Jardim Botânico de Brasília;

promover a propagação de espécies vegetais nativas e exóticas;

assessorar e atuar junto a Diretoria Executiva nas ações relacionadas às competências da Superintendência de Conservação;

desenvolver projetos de pesquisa de reprodução ex situ de plantas raras, exóticas ou ameaçadas de extinção, visando à manutenção das coleções cientificas;

desenvolver outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

planejar e coordenar a execução de construção, reformas e ampliações das edificações do JBB;

aprovar e coordenar a execução de projetos arquitetônicos e paisagísticos a serem implantados no JBB;

coordenar e acompanhar a execução de obras civis, de arquitetura e paisagismo;

planejar, coordenar e dirigir a execução das tarefas de jardinagem, limpeza e a realização de aceiros das vias de circulação do Jardim Botânico de Brasília e da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;

orientar e acompanhar a execução dos serviços de implantação, manutenção e conservação na área de uso público do Jardim Botânico de Brasília;

desenvolver metodologias e procedimentos para o estabelecimento e manutenção de coleções científicas, bancos de germoplasma e reserva genética de espécies vegetais nativas e exóticas;

orientar na elaboração e execução de projetos de arquitetura, paisagismo e urbanismo; e

desenvolver outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

selecionar, orientar e executar projetos de produção de mudas de espécies;

exercer o controle fitossanitário do material vegetativo e reprodutivo para cultura e aclimatação;

realizar e orientar a coleta de material para produção de mudas;

executar o plantio de espécies nativas visando à recuperação de áreas degradadas; e

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

dirigir, coordenar e controlar a execução setorial das atividades de recursos humanos, orçamento e finanças, tecnologia da informação, serviços gerais, administração de material, transporte interno, patrimônio, comunicação administrativa, conservação e manutenção de próprios do Jardim Botânico de Brasília;

subsidiar os órgãos centrais e gerenciar setorialmente as atividades sistêmicas, relacionadas com as funções de orçamento, documentação e comunicação administrativa, pessoal, materiais, patrimônio, serviços gerais e apoio operacional;

propor e elaborar normas relativas à administração geral, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais; e

desenvolver outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

preparar proposta orçamentária do Jardim Botânico de Brasília e acompanhar sua execução;

registrar, movimentar, controlar créditos orçamentários e providenciar pedidos de abertura de créditos adicionais ou alteração de quadro de detalhamento da despesa;

emitir, anular, assinar, controlar e distribuir notas de empenho;

preparar a documentação necessária à concessão de suprimento de fundos e controlar seu prazo de aplicação;

controlar a disponibilidade orçamentária e financeira;

elaborar balancetes financeiros, orçamentários e patrimoniais e prestação de contas ao final do exercício financeiro;

instruir e conferir processos de despesa;

classificar a despesa e efetuar o destaque de recursos;

receber, escriturar, programar e movimentar valores;

programar e efetuar pagamentos;

efetuar a arrecadação de taxas, multas, indenizações e outras receitas;

zelar pela guarda de numerários, títulos, documentos e valores;

orientar executores de convênios e contratos na prestação de contas;

preparar movimentação de caixa, conferir e realizar conciliação bancária;

acompanhar as inscrições de responsabilidade nos processos de Tomada de Contas Especial; e

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

elaborar e registrar atos relativos à pessoal;

dar posse aos servidores nomeados para os cargos efetivos e aos nomeados para exercer funções de confiança do Quadro de Pessoal do Jardim Botânico de Brasília;

registrar e controlar dados referentes à vida funcional e financeira dos servidores do quadro de pessoal, requisitados e comissionados;

informar ao órgão de origem, a freqüência do pessoal requisitado ou colocado à disposição do Jardim Botânico de Brasília;

executar atividades relativas à folha de pagamento;

acompanhar e controlar a prestação de serviços temporários de estagiários;

elaborar e encaminhar aos órgãos competentes, informações sobre a vida financeira e funcional dos servidores com vistas a RAIS, DIRF e outras que se fizerem necessárias;

instruir processos de aposentadoria e registrar licenças médicas concedidas a servidores;

disciplinar procedimentos e instruir processos de pagamento de diárias, ajuda de custo e outros relativos à pessoal;

providenciar a aquisição, controlar e efetuar a distribuição de Vale-Transporte/Auxílio- -Transporte;

proceder ao levantamento de demanda das unidades em relação ao treinamento, aperfeiçoamento e capacitação de pessoal; e

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

especificar, padronizar e codificar material de consumo e permanente;

efetuar levantamento de necessidades e propor a aquisição de material;

acompanhar e instruir processo de aquisição de material, auxiliar em licitações, quando solicitado, no exame de amostras e promover a distribuição de documentos junto a fornecedores;

entregar Notas de Empenho e acompanhar seus prazos de atendimento;

propor concessão de prorrogação de prazo, cancelamento de Nota de Empenho, relevação de multa a fornecedores e aplicação de penalidades;

identificar, conferir, receber, registrar, armazenar, conservar e distribuir e inventariar material de uso do Jardim Botânico de Brasília;

promover a execução de atividades relativas à incorporação de bens patrimoniais adquiridos, produzidos ou edificados;

receber, conferir e manter controle dos bens móveis e imóveis do Jardim Botânico de Brasília;

efetuar conferência física de bens patrimoniais, quando ocorrer mudança, substituição ou afastamento temporário do titular da unidade, emitindo o respectivo termo ao novo titular;

comunicar à administração, extravios, danos e subtrações de bens, propondo a instauração de sindicância, inquérito ou tomada de contas especial, com vistas ao ressarcimento ou indenização; e

incluir e acompanhar processos relativos à ocupação, desocupação e vistoria dos imóveis funcionais;

acompanhar os termos de cessão de uso e convênios referentes a bens patrimoniais de outros órgãos,

emitir requisição, atestar o recebimento e registrar a movimentação de materiais em fichas e no sistema;

fiscalizar e controlar o consumo de material;

identificar materiais solicitados, utilizando os critérios de aquisição; e

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

supervisionar a recuperação, adaptação, limpeza, higienização e conservação dos prédios ocupados pelo Jardim Botânico de Brasília;

coordenar as atividades de telecomunicações, administração e manutenção predial;

supervisionar os contratos administrativos e de prestação de serviços, faturas de telefone, energia elétrica, água e outros serviços de reparos e manutenção;

acompanhar a instalação, manutenção e conservação de equipamentos hidráulicos, elétricos, de telecomunicações, de máquinas e equipamentos de escritório, reprografia e mobiliário em geral;

providenciar atestados em faturas de telefone, energia elétrica, água e outros serviços de reparos e manutenção;

promover vigilância, controlando e inspecionando a entrada e saída de veículos, pessoas e material;

providenciar e controlar o fornecimento de passagens e hospedagens de servidores e convidados a serviço do Jardim Botânico de Brasília; e

executar atividades de manutenção, limpeza e vigilância das instalações do Jardim Botânico de Brasília;

promover a execução de reparos de bens patrimoniais;

providenciar a instalação e a conservação de divisórias, de equipamentos hidráulicos, elétricos, eletrônicos e intercomunicação;

controlar a execução das tarefas de copa/cozinha; e

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

receber, autuar, distribuir e controlar a tramitação dos processos e documentos no âmbito do Jardim Botânico de Brasília;

coletar, classificar, registrar e catalogar atos oficiais e outros documentos;

promover a aquisição ou assinatura, recebimento, distribuição e/ou arquivamento de jornais e periódicos de interesse do Jardim Botânico de Brasília, inclusive o Diário Oficial do Distrito Federal - DODF;

organizar e manter atualizados arquivos, impressos e eletrônicos, processos autuados e em tramitação, fichários de legislação, atos administrativos, documentos e publicações de interesse do Jardim Botânico de Brasília;

promover a restauração e a conservação de processos;

informar a localização de processos e documentos em tramitação;

propor normas e procedimentos a serem adotados para guarda e tramitação da documentação interna;

propor a eliminação e arquivamento definitivo de documentos;

executar os serviços de reprografia e encadernação no âmbito do Jardim Botânico de Brasília; e

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

orientar e controlar a utilização de veículos, inclusive fora do horário de expediente e da área do Distrito Federal;

controlar os planos de manutenção, revisão mecânica e recuperação dos veículos do Jardim Botânico de Brasília;

controlar o recolhimento dos veículos e comunicar ocorrências sob sua responsabilidade;

responsabilizar-se pela conservação e limpeza dos veículos do Jardim Botânico de Brasília;

elaborar previsão e controlar os gastos com combustíveis, lubrificantes, peças e manutenção geral da frota do Jardim Botânico de Brasília;

programar linhas, horários, itinerários e lotação dos veículos do Jardim Botânico de Brasília;

acompanhar as providências administrativas quanto aos processos relativos a acidentes e infrações envolvendo veículos do Jardim Botânico de Brasília; e

executar outras atividades que lhes forem atribuídas na sua área de atuação.

dirigir, orientar, planejar e coordenar o funcionamento do Jardim Botânico de Brasília e da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília, de acordo com as políticas, planos, programas e projetos estabelecidos pelo Governo do Distrito Federal;

praticar os atos necessários ao pleno exercício das competências descritas nos artigos 1º e 2º deste Regimento Interno.

proceder a coordenação geral das atividades técnico-científicas, administrativas e operacionais do Jardim Botânico de Brasília;

propor políticas e deliberar sobre planos, programas e projetos relativos ao Jardim Botânico de Brasília;

representar o Jardim Botânico de Brasília e a Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele;

representar o Jardim Botânico de Brasília na Rede Brasileira de Jardins Botânicos e na Associação Latino-americana e do Caribe de Jardins Botânicos;

exercer atribuições de ordenador de despesas, obedecida a legislação específica;

deliberar sobre homologação e adjudicação do objeto da licitação e revogação ou anular procedimento licitatório, obedecida a legislação vigente;

instituir comissões e grupos de trabalho; e

autorizar a aquisição de passagens e hospedagens de convidados a serviço do Jardim Botânico de Brasília.

substituir o Diretor Executivo nas suas ausências e impedimentos;

prestar assistência direta e imediata ao Diretor Executivo;

prestar assistência ao Diretor Executivo em sua representação política e social;

viabilizar as demandas do Diretor Executivo no planejamento das atividades dos conselhos e fóruns, eventos, programas, campanhas, obras, reformas, ações e outras inerentes às áreas de atuação do Jardim Botânico de Brasília;

coordenar planos e programas de comunicação social;

supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das Superintendências e demais unidades que integram a estrutura do Jardim Botânico de Brasília;

auxiliar o Diretor Executivo nas tarefas de dirigir, orientar, planejar e coordenar o funcionamento do Jardim Botânico de Brasília e Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília, de acordo com as políticas, planos, programas e projetos estabelecidos pelo Governo do Distrito Federal; e

desenvolver e executar outras atividades na sua área de atuação e que lhes forem atribuídas pelo Diretor Executivo.

planejar, dirigir, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas, projetos e atividades relacionadas à sua área de competência;

assistir e assessorar a Diretoria Executiva em assuntos relacionados à sua área de atuação e submeter à sua apreciação atos administrativos e regulamentares;

auxiliar a Diretoria Executiva na definição de diretrizes e na implementação das ações da respectiva área de competência;

coordenar a elaboração do plano anual de trabalho da Superintendência em consonância com o planejamento estratégico do Jardim Botânico de Brasília;

submeter à Diretoria Executiva planos, programas, projetos e relatórios referentes à sua área de atuação, bem como acompanhar e avaliar os respectivos resultados;

planejar, dirigir, coordenar e avaliar a execução das atividades de suas unidades, bem como programas e projetos do Jardim Botânico de Brasília, na sua área de atuação;

orientar e supervisionar o planejamento e desenvolvimento de ações voltadas para a qualidade, produtividade e aprimoramento da gestão na sua área de atuação; e

desenvolver e executar outras atividades na sua área de atuação e que lhes forem atribuídas pela Diretoria Executiva.

assessorar a Superintendência em assuntos de sua área de atuação e submeter os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação;

orientar às gerencias sobre a consecução das competências de sua unidade;

elaborar e submeter à superintendência a programação anual de trabalho da unidade em consonância com o planejamento estratégico do Jardim Botânico de Brasília;

propor programas, projetos e atividades em sua área de competência

planejar e coordenar a execução das atividades inerentes à sua área de competência e propor normas e rotinas que maximizem os resultados pretendidos;

realizar estudos técnicos que subsidiem o processo de elaboração, implementação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas e projetos;

elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas;

identificar necessidades, promover e propor a capacitação adequada aos conteúdos técnicos e processos no âmbito de sua diretoria;

desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

assistir a Superintendência e as Diretorias em assuntos de sua área de atuação e submeter os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação;

orientar a chefia imediata e outras unidades no que diz respeito à sua área de atuação;

elaborar a programação anual de trabalho da unidade em consonância com o planejamento estratégico do Jardim Botânico de Brasília;

coordenar e controlar a execução das atividades inerentes à sua área de competência e propor normas e rotinas que maximizem os resultados pretendidos;

realizar estudos técnicos que subsidiem o processo de elaboração, implementação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas e projetos;

elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas;

orientar e supervisionar o desenvolvimento de ações voltadas para qualidade, produtividade e eco eficiência na sua área de atuação;

identificar necessidades, promover e propor a capacitação adequada aos conteúdos técnicos e processos no âmbito da gerência;

subsidiar a elaboração do orçamento anual da Superintendência; e

executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

assessorar a unidade de lotação em assuntos de natureza operacional, técnica e administrativa;

emitir parecer técnico sobre matéria de competência da unidade de lotação;

analisar informações e dados de interesse da unidade de lotação;

realizar estudos técnicos e pesquisas de interesse do Jardim Botânico de Brasília;

elaborar e rever minutas de contratos, convênios e de outros atos de interesse do Jardim Botânico de Brasília;

executar a curadoria das coleções do Jardim Botânico de Brasília, para os servidores lotados na Superintendência de Conservação;

desenvolver e executar outras atividades na sua área de atuação e que lhes forem atribuídas pela unidade de lotação.

organizar e preparar agendas e locais de reuniões da Diretoria Executiva;

receber e transmitir informações administrativas, interna e externamente, bem como proceder ao encaminhamento de pessoas no âmbito da Diretoria Executiva;

manter atualizada a relação de contatos e cadastro de autoridades;

manter-se atualizado em relação às normas de funcionamento do Jardim Botânico de Brasília;

desenvolver e executar outras atividades na sua área de atuação e que lhes forem atribuídas pela Diretoria Executiva.

elaborar o calendário de eventos a se realizar no Jardim Botânico de Brasília e coordenar a programação;

coordenar a montagem e a remoção de exposições;

prestar colaboração às unidades do Jardim Botânico de Brasília que se propuserem a participar de eventos externos (feiras, amostras, congressos científicos);

representar a Diretoria Executiva nas aberturas e encerramentos de solenidades oficiais, quando solicitado;

desenvolver e executar outras atividades na sua área de atuação e que lhes forem atribuídas pela Diretoria Executiva

elaborar e divulgar comunicados de imprensa para informar, anunciar, contestar, esclarecer ou responder à mídia sobre algum fato que envolva o Jardim Botânico de Brasília;

monitorar e manter atualizado arquivo de notícias e informações on-line ou impressas relevantes aos interesses específicos do Jardim Botânico de Brasília;

acompanhar a Diretoria Executiva, Superintendentes e demais chefias, quando se fizer necessário, em reuniões, eventos e entrevistas agendadas;

estabelecer relações com os meios de comunicação e seus agentes, inclusive com a Assessoria de Comunicação da SEMARH e dos demais órgãos do GDF, no que diz respeito ao Jardim Botânico de Brasília,

prestar atendimento à imprensa, realizar entrevistas e produzir respostas à mídia;

criar situações para a cobertura de atividades, eventos e propor matérias para a divulgação da imagem do Jardim Botânico de Brasília junto à opinião pública;

atualizar e gerenciar o site institucional e as redes sociais;

apresentar relatório periódico das atividades desenvolvidas ou em andamento;

promover a divulgação do Jardim Botânico junto ao setor hoteleiro, empresas de turismo e instituições afins;

buscar parcerias para o desenvolvimento de atividades artísticas no JBB;

desenvolver e executar outras atividades na sua área de atuação e que lhes forem atribuídas pela Diretoria Executiva.

assessorar a Diretoria Executiva em assuntos de natureza jurídica;

exercer a coordenação das atividades jurídicas do Jardim Botânico de Brasília;

exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos de entidades eventualmente vinculadas;

fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;

elaborar estudos e preparar informações jurídicas, por solicitação da Diretoria Executiva;

assistir a Diretoria Executiva no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgão ou entidade sob sua coordenação jurídica;

examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Jardim Botânico de Brasília, os textos de edital de licitação assim como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados, bem como os atos pelos quais se vão reconhecer os casos de dispensa e as situações de inexigibilidade;

cumprir e fazer cumprir as orientações emanadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Tribunal de Contas do Distrito Federal; e

desenvolver e executar outras atividades na sua área de atuação e que lhes forem atribuídas pela Diretoria Executiva.

o relacionamento das unidades será funcional, recorrendo-se a relações formais quando ocorrer comprometimento na continuidade da execução das atividades;

em nível interno, as relações serão de caráter funcional e formal;

em nível externo, as relações serão efetuadas somente pela Diretoria Executiva ou por expressa delegação desta;

no desempenho da programação e controle, as unidades orgânicas agirão de forma harmônica e integrada.