Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18415 de 28 de Janeiro de 1967

realizar estudos e pesquisas sobre:

contribuir para maior eficiência da educação em geral, mediante:

orientar, do ponto de vista técnico-pedagógico, o trabalho escolar, em todo o Estado, através:

providenciar para:

estudar o problema da orientação educativa, no Estado, para adotar medidas capazes de possibilitarem sua realização de maneira eficiente:

proceder estudos, visando ao perfeito ajustamento da escola às condições características das diversas comunidades sociais do Estado, através da realização de:

assessorar as escolas do ensino técnico no que diz respeito à orientação das disciplinas de cultura geral e específicas, estabelecendo para tal fim as coordenações necessárias com as respectivas autoridades hierárquicas.

manter vinculação com o Instituto Pedagógico do Ensino Técnico através de planejamentos que visem à realização de estudos, pesquisas e atividades necessárias ao aperfeiçoamento pedagógico do magistério dessa categoria.

concorrer para o progressivo aprimoramento dos órgãos de orientação da Secretaria de Educação através de contatos periódicos com as Secções Técnicas e Serviços dos Departamentos de Educação Primária e Média, encarregados do estudo do meio do currículo e da organização escolar.

assistir ao Secretário de Educação e Cultura em assuntos de caráter técnico-pedagógico.

manter entrosamento com órgãos e instituições científico-culturais do país e do estrangeiro.

executar os serviços de televisão, cinema e radiodifusão educativos.

supervisionar a Revista do Ensino.

DIVISÃO DE PESQUISAS, integrada pelos seguintes órgãos: A - Serviço de Pesquisas; B - Serviço de Avaliação, compreendendo: Setor de Provasdiagnóstico e Testes de Escolaridade; Setor de Estudos do Rendimento Escolar.

Secção de Documentação.

DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO, integrada pelos seguintes órgãos: A - Serviço de Ensino; B - Serviço de Psicologia compreendendo: Setor de Psicodinâmica; Setor de Orientação Educativa; Setor de Orientação Psicopedagógica.

Serviço de Aperfeiçoamento de Professôres; D - Serviço de Instituições Escolares, compreendendo: Setor de Bibliotecas Escolares; Setor de Cooperativas Escolares; Setor de Instituições Diversas.

DIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÃO EDUCATIVA, integrada pelos seguintes órgãos: A - Serviço de Televisão Educativa; B - Serviço de Cinema Educativo;

Secção de Audiovisuais; D - Setor de Rádio Educativo; E - Setor de Desenho Técnico.

Biblioteca Especializada

Revista do Ensino

realizar o levantamento e o estudo do campo educacional do Estado e de suas implicações com a realidade sócio-cultural;

realizar estudos relativos a formas e processos de organização escolar, tendo em vista o ajustamento do sistema educacional e descobertas da investigação científica e às necessidades peculiares das diversas regiões do Estado;

realizar estudos e pesquisas com vistas:

investigar a implicação dos problemas sócio-econômicos na educação;

realizar estudos de educação comparada;

efetuar sondagens e levantamentos de dados necessários ao embasamento científico do planejamento do C.P.O.E.;

propugnar pelo constante aperfeiçoamento e expansão da pesquisa científica através de planejamento de cursos, seminários, debates, estágios dirigidos, bem como, pela elaboração de comunicados, instruções, pareceres, folhetos e publicações semelhantes;

prestar assistência técnica relativamente a métodos e técnicas de pesquisa;

propor à Divisão de Orientação, como resultado de estudos feitos no Serviço a realização de experiências, com vistas à progressiva atualização do sistema de ensino;

realizar estudos e pesquisas solicitados pelas Divisões de Orientação e de Telecomunicação Educativa, quando da elaboração do planejamento anual do CPOE;

analisar as estatísticas educacionais e correlatas;

elaborar bibliografia especializada;

colaborar, sempre que solicitado pelo Diretor da Divisão de Pesquisas:

encaminhar à Secção de Documentação, através do Diretor de Divisão, os resultados de trabalhos significativos, com vistas à publicação, bem como, cópia do material expedido pelo Serviço;

realizar estudos e pesquisas solicitados por outros Departamentos e Serviços da SEC, pelo Conselho Estadual de Educação e pelo MEC;

promover o intercâmbio com institutos universitários de pesquisa.

construir instrumentos para medidas educacionais e avaliar o rendimento do trabalho realizado em escolas de nível primário e médio;

realizar estudos e experiências, bem como, propor e planejar atividades, inclusive cursos, relacionados com a avaliação em geral;

estudar o problema da avaliação no Estado, com vistas à adoção de medidas capazes de possibilitarem seu aperfeiçoamento constante e maior eficiência do ensino;

colaborar na solução de problemas relativos à avaliação, encaminhados à Divisão de Pesquisas pelos técnicos em educação primária, orientadores educacionais e professôres em geral;

opinar sôbre os sistemas de avaliação adotados nas escolas, nos cursos e outras atividades educacionais;

elaborar diretrizes técnicas para a construção de medidas de avaliação;

efetuar a revisão crítica e periódica da dinâmica do C.P.O.E.;

informar, do ponto de vista técnico-pedagógico, sôbre a teoria e a prática da avaliação, através de:

colaborar, sempre que solicitado pelo Diretor da Divisão de Pesquisas:

encaminhar à Secção de Documentação, através do Diretor de Divisão, os resultados de trabalhos significativos, com vistas à publicação, bem como, cópia do material expedido pelo Serviço.

fazer o levantamento de dados que se tornem necessários ao desenvolvimento subseqüente de atividades relacionadas com a teoria e a prática da avaliação;

realizar estudos e experiências que a natureza e o desenvolvimento dos trabalhos aconselharem;

elaborar provas-diagnóstico e testes de escolaridade com a participação efetiva de técnicos e professôres especializados dos diversos Serviços da Divisão de Orientação, ou por ela recomendados;

fazer análise, estudo e crítica de provas elaboradas nas escolas da capital e do interior do Estado;

analisar e dar parecer sobre obras relacionadas com a avaliação;

integrar todos os estudos e atividades com o Setor de Estudos do Rendimento Escolar.

promover levantamentos relativamente a critérios e recursos utilizáveis pelas escolas para avaliar o aproveitamento dos alunos;

realizar experiências em relação às provas-diagnóstico e testes de escolaridade, com a participação do Setor respectivo;

submeter a tratamento estatístico os resultados do rendimento escolar e de tôdas as atividades empreendidas;

propor normas e diretrizes básicas para a avaliação do rendimento escolar;

elaborar fichas de avaliação e recursos correlatos;

tomar providências relativas à impressão e distribuição do material de provas e medidas de avaliação;

efetuar a avaliação dos padrões da aprendizagem nos diversos níveis e áreas do ensino.

preparar e organizar o material demonstrativo e o registro de dados e documentos significativos do movimento educacional no Estado, no país e no estrangeiro;

preparar o material para publicação de estudos, pesquisas e outros assuntos de interêsse técnico-pedagógico;

manter um acêrvo documentário de publicações relativas ao campo educacional, expedidas pelo C.P.O.E. ou por órgãos congêneres;

providenciar para o intercâmbio de publicações;

traduzir e adaptar material especializado;

cientificar os Serviços das Divisões de Pesquisas, Orientação e Telecomunicação Educativa do material de interêsse específico recebido através do intercâmbio de publicações;

acompanhar os trabalhos de impressão do material preparado ou elaborado na Secção;

movimentar verbas destinadas às publicações do CPOE;

colaborar com os Serviços da Divisão de Pesquisas, da Divisão de Orientação e da Divisão de Telecomunicação Educativa, sempre que necessário.

orientar os professôres no que respeita ao ensino (pré) e primário, e médio, de línguas, matemática, estudos sociais, ciências físicas e biológicas, práticas educativas, religião e valores morais, filosofia, psicologia, sociologia, administração escolar, disciplinas específicas do ensino técnico e didática geral;

planejar a distribuição do trabalho pelas diferentes equipes a fim de permitir harmoniosa correlação entre suas atividades, visando a obter real articulação entre os diferentes níveis de ensino;

opinar sôbre assuntos de natureza técnico-pedagógica, bem como, sôbre a indicação de patronos para escolas e instituições educacionais;

propor e planejar a realização de cursos, seminários, missões, jornadas, encontros, bem como, elaborar comunicados, subsídios, folhetos e semelhantes sôbre assuntos de interêsse do ensino;

orientar as escolas de nível primário e médio em geral, as classes de experiência, as escolas de demonstração e as escolas integradas e escolas experimentais;

expedir diretrizes gerais para organização escolar dos diferentes níveis de ensino;

aplicar novas experiências, propostas por especialistas e pelas demais Divisões do C.P.O.E., com vistas à progressiva atualização do sistema de educação;

apreciar obras didáticas;

orientar estágios de escolas de nível médio;

orientar estágios de professôres no Serviço;

elaborar bibliografia especializada;

colaborar, sempre que solicitado pelo Diretor da Divisão de Orientação:

colaborar, por determinação da Direção do C.P.O.E., com Departamentos e Divisões da SEC, nas áreas que lhe são pertinentes e quando solicitado;

encaminhar à Secção de Documentação da Divisão de Pesquisas, através do Diretor de Divisão, os resultados de trabalhos significativos, com vistas à publicação, bem como, cópia do material expedido pelo Serviço.

realizar estudos sôbre o educando em todos os aspectos que interferem no processo educativo;

proceder estudos sôbre a aprendizagem - direção, princípios e leis;

examinar problemas relativos à Orientação Educativa em geral, indicando as soluções mais convenientes;

colaborar no trabalho de seleção de professôres para ingresso em cursos técnico-especializados,

colaborar no trabalho de seleção pré-profissional de alunos para ingresso em cursos técnicos;

estudar técnicas psicológicas, obras científicas e temas no campo da especialização inerente ao Serviço;

colaborar com a Divisão de Pesquisas na fundamentação psicológica de investigações sôbre distúrbios de conduta e de aprendizagem do escolar comum, e na adaptação e padronização de técnicas psicológicas;

propiciar estágios a psicólogos escolares;

propor e planejar a realização de atividades - cursos, seminários, sessões, de estudos e semelhantes - elaborar bibliografias, comunicados, subsídios, folhetos que propiciem a divulgação de conhecimentos científicos relativos à Psicologia em geral e à Orientação Educativa, em particular;

colaborar, sempre que solicitado pelo Diretor da Divisão de Orientação:

encaminhar à Secção de Documentação da Divisão de Pesquisas, através do Diretor de Divisão os resultados de trabalhos significativos, com vistas à publicação, bem como, cópia do material expedido pelo Serviço.

analisar planejamentos de atividades de Gabinetes ou Serviços de Psicologia e opinar sôbre os mesmos;

orientar o funcionamento de Gabinetes ou Serviços de Psicologia e incentivar sua criação em escolas de nível primário e médio;

realizar dinâmica de grupo com professôres a fim de auxiliá-los na compreensão da dinâmica das salas de aula, e com técnicos do Setor, para treinamento, com supervisão psiquiátrica;

aplicar técnicas psicológicas de personalidade, de inteligência e aptidões específicas com vistas ao diagnóstico e prognóstico de situações em estudo.

realizar estudos sobre Orientação Educativa em geral, bem como, estudar os recursos a serem utilizados nêsse campo, a fim de assistir o aluno no desenvolvimento de sua personalidade;

orientar o magistério relativamente ao papel da Orientação Educativa nas escolas de nível primário e médio;

promover e orientar a organização do Serviço de Orientação Educativa nas escolas de nível primário e médio;

colaborar na solução dos problemas de Orientação Educativa encaminhados ao Serviço de Psicologia por orientadores educacionais, diretores e professôres;

prestar colaboração aos Círculos de Pais e Mestres, Escolas de Mães e organismos semelhantes bem como a entidades comunitárias, no que diz respeito ao assunto específico;

assistir e orientar o professor no trabalho de orientação vocacional e profissional, especialmente em classes de 5ª e 6ª séries.

orientar, sob o ponto de vista psicopedagógico, as escolas primárias;

proceder e incentivar estudos que visem:

supervisionar o trabalho realizado nas classes de recuperação;

propor e realizar a experimentação de novas técnicas e processos de ensino nas classes da Escola Primária.

responsabilizar-se pelo funcionamento e atualização da Clínica de Leitura.

promover o aperfeiçoamento de professôres de todos os níveis de ensino;

planejar, coordenar e realizar cursos de especialização e treinamento para professôres não titulados do ensino primário rural ou não, admitidos pela Lei 913, de 20.12.49 ou equivalentes;

planejar, coordenar e realizar cursos determinados por autoridades superior visando ao aperfeiçoamento de pessoal técnico e administrativo da SEC;

coordenar e realizar cursos planejados pelo Ministério de Educação e Cultura ou resultantes de acôrdos da SEC com o MEC ou com outras entidades;

coordenar e realizar cursos propostos e planejados pelos diversos Serviços que integram as Divisões do C.P.O.E.;

assessorar cursos propostos pelos Departamentos de Educação Primária e Média pela Divisão de Ensino Particular da SEC e pela Divisão de Municipalização do Ensino Primário da SEC;

integrar comissões encarregadas da seleção de candidatos para bôlsas de estudo em Institutos superiores ou de pós-graduação;

selecionar diretores, professôres, orientadores, fiscais, coordenadores de estágio para bôlsas de estudo oferecidas pelos diversos órgãos do MEC ou pelos serviços culturais de outros países;

emitir parecer sôbre os candidatos às bôlsas de estudo oferecidas pelos Institutos de Educação do Estado;

opinar nos casos individuais de concessão de bôlsas de estudo ou de estágio, no País ou no estrangeiro a professôres do Estado;

orientar estágios a serem realizados por professôres riograndenses, no país ou no estrangeiro;

colaborar, sempre que solicitado pelo Diretor da Divisão de Orientação:

encaminhar à Seção de Documentação da Divisão de Pesquisa, através do Diretor de Divisão, os resultados de trabalhos significativos, com vistas à publicação, bem como, cópia do material expedido pelo Serviço.

fixar instruções para a criação de instituições escolares e dar orientação sôbre o seu funcionamento nas escolas do Estado;

propugnar pela exata compreensão do papel desempenhado pelas instituições escolares no meio a que servem;

manter contato com as instituições escolares em funcionamento através de visitas às escolas;

opinar sôbre o funcionamento das instituições escolares existentes nos estabelecimentos de ensino;

realizar estudos, propor e planejar atividades relacionadas com as instituições escolares;

elaborar diretrizes, subsídios e relações bibliográficas especializadas;

divulgar conteúdos significativos sobre instituições escolares, através da participação em cursos, seminários, encontros e atividades semelhantes, promovidas pela Divisão de Orientação ou autorizadas pela Direção do C.P.O.E.;

colaborar na solução de problemas relativos a instituições escolares, encaminhados pelos professôres à Divisão de Orientação;

colaborar, sempre que solicitado pelo Diretor da Divisão de Orientação.

encaminhar a Seção de Documentação da Divisão de Pesquisas, através do Diretor de Divisão, os resultados de trabalhos significativos, com vistas à publicação, bem como, cópia do material expedido pelo Serviço.

criar e difundir o espírito biblioteconômico no magistério e na comunidade;

incentivar a criação e instalação de bibliotecas escolares, bem como orientar o trabalho por elas desenvolvido;

coordenar a Rêde de Bibliotecas Escolares do Estado;

registrar as bibliotecas escolares;

publicar um Boletim Informativo, periódico mensal;

manter e coordenar o Catálogo Coletivo da Rêde de Bibliotecas Escolares de Pôrto Alegre;

coordenar a análise do material bibliográfico, examinado pelos Setores competentes do C.P.O.E. e publicar relações bibliográficas.

criar e difundir o espírito de cooperativismo entre os estudantes;

incentivar a criação e instalação de cooperativas escolares, bem como, orientar as atividades exigidas pelo funcionamento das mesmas;

coordenar a Rêde de Cooperativas Escolares do Estado;

registrar as cooperativas escolares;

colaborar na organização de planos, de cursos, e de outras atividades que contribuam para o desenvolvimento, divulgação e aperfeiçoamento dos conhecimentos relativos a aspectos da educação para a vida econômica da classe estudantil.

efetuar o levantamento das instituições escolares existentes nas escolas de nível primário e médio, excetuadas as previstas pelos Artigos 27 e 28 deste Regimento;

orientar o funcionamento das mesmas;

sugerir medidas que visem a adequação das instituições escolares aos objetivos da educação em geral, da escola e da comunidade em particular;

incentivar a criação de Círculos de Pais e Mestres, Clubes de Mães e congêneres que propiciem o congraçamento comunitário;

Apreciar estatutos, planejamentos e relatórios das diversas instituições, bem como, registrar Círculos de Pais e Mestres;

prestar assistência técnico-pedagógica aos responsáveis pelas instituições diversas de âmbito escolar ou comunitário. Da Divisão de Telecomunicação Educativa

Serviço de Televisão Educativa, incumbido de produzir, realizar e transmitir programas educativos, culturais e informativos, competindo-lhe:

organizar e manter o repositório de obras e periódicos nacionais e estrangeiros, sôbre assuntos relacionados direta ou indiretamente com matéria da competência dos diversos órgãos que constituem o C.P.O.E.;

selecionar o material bibliográfico a ser adquirido mediante consulta prévia de todos os setores do Centro;

classificar, catalogar, registrar e conservar o material que constitui o acêrvo da Biblioteca;

manter atualizado:

estabelecer e manter permuta de publicações e duplicatas com instituições nacionais e estrangeiras;

providenciar sôbre aquisição e encomenda de livros, periódicos e fichas impressas padronizadas;

atender as pessoas da S.E.C. ou que forem autorizadas pelo Diretor do C.P.O.E. a freqüentar a Biblioteca. Da Revista do Ensino

divulgar assuntos educacionais;

levar ao professôres do Estado informações sôbre orientação técnico-pedagógica e material didático;

divulgar a legislação referente ao ensino.

executar os serviços administrativos auxiliares relativos à secretaria, fichário, expediente, mecanografia, almoxarifado e outras tarefas complementares;

assessorar a Direção do C.P.O.E. em tôdas as atividades administrativas;

colaborar com as Divisões de Pesquisa, de Orientação e de Telecomunicação Educativa sempre que solicitada.

dirigir o C.P.O.E.;

planejar e orientar as atividades do Centro, em ação conjunta com os Diretores das Divisões de Pesquisas, de Orientação e Telecomunicação Educativa;

zelar pela unidade da fundamentação científica e da ação orientadora do C.P.O.E., expressos pelas Divisões que integram o Órgão;

distribuir, entre seus auxiliares, os serviços, de acôrdo com as necessidades do trabalho, tendo em vista a maior eficiência do mesmo;

aprovar o trabalho de seus auxiliares;

reunir, periodicamente, os Diretores de Divisão, Chefes de Serviço e de Secção, para tratar de assuntos de interêsse do Centro;

promover e dirigir sessões de estudo para os funcionários que integram o quadro do pessoal técnico do Órgão;

comparecer às reuniões com o Secretário de Educação e Cultura;

informar, periodicamente, o Secretário de Educação e Cultura dos trabalhos do Centro e apresentar, anualmente, um relatório circunstancial das atividades do órgão;

propor ao Secretário de Educação e Cultura as providências necessárias ao bom funcionamento do Centro e que dependem de alçada superior;

indicar os Diretores de Divisão, Assistentes, Chefes de Serviço de Secção e de Setores e os Coordenadores de Equipes;

estabelecer cooperação com os demais serviços da S.E.C.;

opinar, do ponto de vista da atuação profissional, sôbre a designação e substituição de diretores de escolas e orientadores de ensino;

apreciar a seleção e indicar ao Secretário de Educação e Cultura professôres para realizar cursos, estudos e estágios, no país e no estrangeiro;

baixar instruções e ordens de serviço para melhor andamento do trabalho;

determinar as escolas e classes que servem para fins previstos no art. 2º dêste Regimento;

autorizar a divulgação de trabalhos do Centro e de outros de interêsse educacional;

manter intercâmbio cultural com Instituições congêneres, no país e no estrangeiro;

zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao funcionalismo em geral e ao órgão em particular. Dos Diretores de Divisão

dirigir a Divisão;

colaborar com o Diretor do C.P.O.E. no planejamento e execução das atividades do Centro;

submeter à apreciação e aprovação do Diretor do C.P.O.E.:

comparecer às reuniões com o Diretor do C.P.O.E. e a outras por êle determinadas;

informar, periodicamente, o Diretor do C.P.O.E. dos trabalhos da Divisão e apresentar, anualmente, um relatório das respectivas atividades;

propor ao Diretor do C.P.O.E. as providências necessárias ao bom funcionamento da Divisão;

zelar pelo cumprimento das ordens de serviço e instruções emanadas do Diretor do C.P.O.E.;

representar o Diretor do C.P.O.E., quando por este designado;

propugnar pela colaboração entre as Divisões e demais organismos do C.P.O.E.;

encaminhar, aos demais Diretores de Divisão, as solicitações de colaboração para trabalhos e estudos a ser prestada por Serviços, Secções ou Setores das respectivas Divisões;

autorizar, sempre que necessário, à boa marcha dos trabalhos, o entendimento direto entre os Chefes de Serviço das demais Divisões;

distribuir entre seus auxiliares os serviços, de acôrdo com as necessidades do trabalho, tendo em vista a maior eficiência do mesmo;

revisar e aprovar o trabalho de seus auxiliares;

reunir, sempre que necessário, os Chefes de Serviço, de Secção, de Setor e os Coordenadores de Equipes, para tratar de assuntos de interêsse do ensino, em geral, e da Divisão, em particular;

promover e dirigir sessões de estudo para os funcionários que integram a Divisão;

baixar instruções para melhor andamento do trabalho da Divisão. Dos Assistentes de Diretor

receber as pessoas que desejem tratar com o Diretor ou transmitir a êste o assunto;

supervisionar ou dirigir os serviços que o Diretor houver por bem lhe atribuir;

assistir o Diretor em tôdas suas atividades;

apresentar sugestões à boa marcha dos trabalhos do C.P.O.E. ou da Divisão, conforme o caso;

auxiliar na elaboração dos relatórios do C.P.O.E. ou da Divisão a que servir;

preparar a correspondência do Gabinete do Diretor;

representar o Diretor quando por este designado. Dos Chefes de Serviço e de Secção

chefiar o Serviço ou Secção sob sua responsabilidade;

colaborar com o Diretor da Divisão no planejamento e execução das atividades da Divisão;

distribuir entre seus auxiliares os serviços e estudos de acôrdo com as necessidades do trabalho;

reunir, periodicamente, os Chefes de Setor e Coordenadores de Equipe para tratar de assuntos de interêsse do Serviço ou Secção;

aprovar os trabalhos de seus auxiliares;

comparecer às reuniões com o Diretor da Divisão e outras por êle determinadas;

informar, periodicamente, o Diretor da Divisão a respeito das atividades do Serviço ou Secção e apresentar semestralmente relatório das atividades;

propor ao Diretor de Divisão as providências necessárias ao bom funcionamento do Serviço ou Secção;

promover e dirigir sessões de estudo para os funcionários que integram o quadro do pessoal do Serviço ou Secção;

estabelecer cooperação, desde que autorizado pelo Diretor de Divisão, com os demais serviços do C.P.O.E.;

providenciar sôbre o material necessário e zelar para que sejam oferecidas boas condições de trabalho a seus funcionários;

representar o Diretor de Divisão quando por êste designado;

coordenar os trabalhos do Setor ou da Equipe sob sua responsabilidade;

distribuir, orientar e controlar as tarefas a serem executadas;

informar o superior hierárquico sôbre o desenvolvimento e conclusões dos trabalhos realizados, bem como, apresentar, mensalmente, as fôlhas resumo das atividades do Setor ou da Equipe;

prover para que os trabalhos e atividades do Setor ou da Equipe se processem em condições de ordem ou eficiência;

promover e coordenar reuniões de estudo para os funcionários do Setor ou da Equipe;

participar de reuniões promovidas pelos superiores hierárquicos;

assistir o superior hierárquico sempre que solicitado;

sugerir ao superior hierárquico medidas tendentes à obtenção de resultados significativos;

representar o superior hierárquico quando por êste designado. Do Técnico em Educação

realizar estudos e pesquisas de interesse para a Educação;

elaborar ou orientar a elaboração e proceder à revisão de programas de ensino, diretrizes, planos de trabalho, comunicados, instruções, etc.;

realizar estudos sobre o sistema educacional vigente e assuntos correlatos, propondo as modificações necessárias;

estudar os diferentes processos de aprendizagem, mantendo-se ao par das modernas técnicas educacionais;

realizar estudos sôbre o rendimento da aprendizagem, com vistas ao aperfeiçoamento do ensino;

elaborar instrumentos de avaliação do trabalho educacional, em geral, e, da aprendizagem, em particular;

planejar a elaboração de material útil ao ensino;

elaborar normas para a organização de instituições escolares;

realizar estudos sôbre a legislação educacional, propondo as modificações que julgar acertadas;

realizar visitas de inspeção e de orientação a estabelecimentos de ensino do Estado;

ministrar cursos de sua especialidade;

emitir parecer sôbre obras didáticas e de literatura infantil e juvenil;

elaborar ou preparar a elaboração de obras, monografias, boletins, folhetos sôbre assuntos de atualidade pedagógica e outras de interêsse para o ensino;

executar tarefas correlatas e demais atribuições estabelecidas pela Lei nº 4.937, de 22.2.1965, Anexo I.

planejar e prestar assistência e orientação técnica às escolas, do ponto de vista da ciência psicológica, no que concerne a programas de ensino, processos didáticos e a tôda e qualquer atividade inerente à referida ciência;

estudar a repercussão psicológica de tôda a atividade humana: arte, recreação, trabalho, estudo, comportamento intelectual e afetivo;

aconselhar, orientar e prestar assistência em assuntos relativos a normas educacionais, escolha de plano escolar, profissões ou situações de vida;

aplicar, aferir e interpretar provas psicológicas e psicopedagógicas;

realizar diagnósticos psicológicos;

prover para a realização de pesquisas no campo da psicologia;

divulgar preceitos que visem a saúde mental;

opinar sôbre medidas educacionais ou administrativas que digam respeito à saúde mental da coletividade e do indivíduo;

prestar colaboração aos serviços administrativos, e outros da S.E.C., no que diz respeito a assuntos psicológicos;

ministrar cursos dentro de sua especialidade;

emitir parecer sobre obras relativas à ciência psicológica, aplicada à educação;

elaborar ou preparar a elaboração de obras, boletins, folhetos, cadernos sôbre assuntos de atualidade psicológica, relacionados com a educação;

executar tarefas correlatas.

O Diretor do C.P.O.E. - por um dos Diretores de Divisão ou no impedimento dêste, por um dos Assistentes de Diretor, por êle indicado, com audiência do Secretário de Educação e Cultura.

O Diretor de Divisão por um dos Chefes de Serviço da Divisão, indicado pelo Diretor do C.P.O.E., ouvido o Diretor de Divisão;

O Chefe de Serviço ou o Chefe de Secção, por um dos Chefes de Secção ou Setor, indicado pelo Diretor de Divisão, ouvido o Chefe de Serviço;

O Chefe de Setor ou o Coordenador, por um dos funcionários do Setor ou da Equipe, indicado pelo Diretor de Divisão, ouvido o Chefe de Serviço. Pôrto Alegre, 28 de janeiro de 1967.