Artigo 15, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18415 de 28 de Janeiro de 1967

Aprova o Regimento do Centro de Pesquisas e Orientação Educacionais da Secretaria dos Negócios da Educação e Cultura e de Execução Especializada.

Ao Setor de Estudos do Rendimento Escolar compete especificamente:

promover levantamentos relativamente a critérios e recursos utilizáveis pelas escolas para avaliar o aproveitamento dos alunos;

realizar experiências em relação às provas-diagnóstico e testes de escolaridade, com a participação do Setor respectivo;

submeter a tratamento estatístico os resultados do rendimento escolar e de tôdas as atividades empreendidas;

propor normas e diretrizes básicas para a avaliação do rendimento escolar;

elaborar fichas de avaliação e recursos correlatos;

tomar providências relativas à impressão e distribuição do material de provas e medidas de avaliação;

efetuar a avaliação dos padrões da aprendizagem nos diversos níveis e áreas do ensino.