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Coração para favoritarLei 2.083 de 12 de Novembro de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


I


a )


b )


c )


II


a )


b )


c )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


h )


i )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 12


a )


b )


§ 1º


§ 2º


a )


b )


c )


§ 3º


a )


b )


Coração para favoritar

Art. 13


Coração para favoritar

Art. 14


Coração para favoritar

Art. 15


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


h )


Coração para favoritar

Art. 16


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 19


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 20


Coração para favoritar

Art. 21


Coração para favoritar

Art. 22


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 23


a )


b )


c )


d )


e )


f )


Coração para favoritar

Art. 24


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 25


Parágrafo único


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 26


a )


b )


c )


d )


e )


f )


Coração para favoritar

Art. 27


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 28


Parágrafo único


Capítulo V


Coração para favoritar

Art. 29


I


a )


b )


II


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 30


Coração para favoritar

Art. 31


Coração para favoritar

Art. 32


Coração para favoritar

Art. 33


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 34


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 35


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 36


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 37


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 38


Coração para favoritar

Art. 39


Coração para favoritar

Art. 40


Coração para favoritar

Art. 41


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 42


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 43


Coração para favoritar

Art. 44


Coração para favoritar

Art. 45


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 46


Coração para favoritar

Art. 47


Coração para favoritar

Art. 48


Parágrafo único


Capítulo VI


Coração para favoritar

Art. 49


Coração para favoritar

Art. 50


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 51


Capítulo VII


Coração para favoritar

Art. 52


Parágrafo único


Capítulo VIII


Coração para favoritar

Art. 53


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 54


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


a )


b )


c )


Coração para favoritar

Art. 55


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


a )


b )


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 56


Coração para favoritar

Art. 57


Coração para favoritar

Art. 58


Coração para favoritar

Art. 59


Coração para favoritar

Art. 60


Capítulo IX


Coração para favoritar

Art. 61


Capítulo


Coração para favoritar

Art. 62


Coração para favoritar

Art. 63



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GETÚLIO VARGAS Tancredo de Almeida Neves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.1953