Decreto Estadual de São Paulo nº 54.739 de 02 de setembro de 2009

3 (três) Centros de Planejamento e Avaliacão (de I a III);

Centro de Planejamento e Avaliação das Ações de Vigilância;

Núcleo de Armazenamento e Controle de Imunobiológicos;

Núcleo de Armazenamento e Controle de Insumos;

Núcleo de Apoio Administrativo;

Núcleo de Apoio Administrativo;

Centro de Orçamento e Finanças, com: 1. Núcleo de Orçamento e Custos; 2. Núcleo de Despesa;

Centro de Gerenciamento Regional, com 28 (vinte e oito) Núcleos de Apoio às Operações Regionais - NAORs;

Centro de Recursos Humanos, com Núcleo de Gestão de Pessoal;

Núcleo de Suprimentos e Gestão de Contratos;

Núcleo de Administração Patrimonial;

Núcleo de Atividades Complementares; (*) Restabelecida a vigência pelo Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023 (art.4º) :

Núcleo de Cadastro e Frequência;

Núcleo de Expediente de Pessoal;

Núcleo de Finanças;

Núcleo de Suprimentos e Gestão de Contratos;

Núcleo de Administração Patrimonial;

Núcleo de Atividades Complementares.

o Centro de Planejamento e Avaliação das Ações de Vigilância;

o Centro de Produção e Divulgação Científica;

o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância à Saúde;

o Centro de Distribuição e Logística "Professor Edmundo Juarez";

os Centros de Planejamento e Avaliação (de I a III);

o Centro de Documentação;

o Centro de Orçamento e Finanças;

o Centro de Gerenciamento Regional;

os Centros de Recursos Humanos;

os Centros de Gerenciamento Administrativo;

o Núcleo de Armazenamento e Controle de Imunobiológicos;

o Núcleo de Armazenamento e Controle de Insumos;

o Museu de Saúde Pública "Emílio Ribas";

o Núcleo de Orçamento e Custos;

o Núcleo de Despesa;

os Núcleos de Suprimentos e Gestão de Contratos;

os Núcleos de Finanças;

os Núcleos de Apoio Administrativo;

os Núcleos de Apoio às Operações Regionais - NAORs;

o Núcleo de Gestão de Pessoal;

os Núcleos de Administração Patrimonial;

os Núcleos de Atividades Complementares;

os Núcleos de Cadastro e Frequência;

os Núcleos de Expediente de Pessoal.

as proposições de políticas na área de saúde do trabalhador;

o estabelecimento da relação causal entre o processo de trabalho e o adoecimento;

na área de abrangência da Coordenadoria: 1. identificar prioridades de intervenção a partir da análise da situação de saúde e da qualidade de vida da população; 2. proceder ao acompanhamento, à avaliação e ao controle dos processos, resultados e impactos das ações da Secretaria; 3. acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos financeiros de convênios, programas e projetos;

compatibilizar os planos, programas e projetos regionais em função das políticas e diretrizes da Secretaria e dos recursos disponíveis;

orientar, proceder ao acompanhamento e oferecer subsídios às ações e serviços realizados pela Coordenadoria;

reorientar o processo de planejamento das ações de vigilância em saúde a partir da análise loco-regional;

elaborar a agenda estadual de vigilância em saúde, apoiando os municípios no desenvolvimento de estratégias de promoção e proteção da saúde e de controle de doenças;

desenvolver estudos para detectar prioridades regionais, monitorando o impacto das ações e as necessidades de intervenção;

acompanhar e avaliar as ações de promoção e proteção da saúde e de controle de doenças, executadas pelos municípios;

propor, em caráter complementar ou suplementar, a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária;

coordenar e acompanhar a pactuação dos indicadores e das ações de vigilância em saúde na área de abrangência da Coordenadoria.

o processamento dos sistemas de informações dos serviços de vigilância em saúde;

a coleta, a análise e o processamento das informações de vigilância em saúde, disseminando-as e oferecendo suporte técnico às unidades regionais;

a elaboração e a disponibilização de relatórios gerenciais que possibilitem a atuação da Coordenadoria;

receber, conferir, preparar e separar os imunobiológicos em caixas térmicas, para distribuição nas regiões de saúde;

controlar: 1. a temperatura da rede de frio, onde são armazenados os imunobiológicos; 2. o cronograma de distribuição;

providenciar o encaminhamento, ao Ministério da Saúde, dos pedidos de: 1. reposição de estoque de imunobiológicos; 2. autorização para adquirir produtos, em casos de necessidade, por desabastecimento ou surtos de doenças imunopreviníveis;

receber, conferir e estocar, com controle de quantidade e qualidade, os insumos utilizados para procedimentos de vacinação e outros, zelando por sua conservação;

controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas, comunicando ao Diretor do Centro eventuais irregularidades cometidas;

manter registro: 1. das informações referentes à movimentação quantitativa; 2. dos pedidos de ressuprimento; 3. dos estoques mínimo, máximo e ponto de pedido dos produtos;

elaborar relação dos produtos com data de validade expirada, encaminhando-a ao Diretor do Centro.

promover o tratamento técnico e a divulgação de coleções e artefatos produzidos ou utilizados nos serviços de saúde que serviram de base ao trabalho cotidiano;

oferecer informações históricas através da apresentação do acervo com equipamentos de diferentes tecnologias.

a administração do material e do patrimônio da Coordenadoria;

o registro, o fluxo e a recuperação dos documentos em circulação ou arquivados na Coordenadoria;

os serviços gerais de apoio ao funcionamento da sede da Coordenadoria;

através do Núcleo de Orçamento e Custos, as previstas nos artigos 9º, inciso I, e no artigo 10, inciso I, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

através do Núcleo de Despesa, além das previstas nos artigos 9º, inciso II, e 10, inciso II, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: 1. processar e executar os procedimentos administrativos relativos à concessão de adiantamento das unidades de despesa da sede da Coordenadoria; 2. executar, financeiramente, os recursos concedidos sob a forma de adiantamento, observando os preceitos legais que regem a matéria; 3. examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar o respectivo pagamento; 4. emitir cheques e/ou outros tipos de documentos adotados para realização de despesas com recursos de adiantamento; 5. manter os registros necessários à demonstração das despesas realizadas com recursos de adiantamento; 6. processar os expedientes de prestação de contas de adiantamento sob sua responsabilidade, mantendo a guarda de cada um; 7. acompanhar e orientar as unidades de despesa da Coordenadoria no que se refere à execução de recursos concedidos sob a forma de adiantamento;

as previstas nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ;

através do Núcleo de Gestão de Pessoal, as previstas nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

desenvolver atividades relacionadas a cadastro de fornecedores de materiais e serviços, de acordo com as normas e os procedimentos pertinentes;

preparar os expedientes referentes à aquisição de materiais ou à prestação de serviços;

analisar as propostas de fornecimentos e as de prestação de serviços;

elaborar: 1. contratos relativos à compra de materiais ou à prestação de serviços; 2. levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do orçamento;

analisar a composição dos estoques, verificando sua correspondência com as necessidades efetivas, e relacionar os materiais considerados excedentes ou em desuso;

fixar níveis de estoque;

receber, conferir, guardar e distribuir, mediante requisição, os materiais adquiridos;

manter atualizados registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;

realizar balancetes mensais e inventários, físicos e financeiros, dos materiais em estoque;

controlar o cumprimento, pelos fornecedores, das condições propostas e constantes das encomendas efetuadas, comunicando ao Diretor do Grupo eventuais irregularidades cometidas;

gerenciar as informações referentes à administração do patrimônio da Coordenadoria, encaminhando-as ao órgão competente da Secretaria;

cadastrar e chapear o material permanente recebido;

registrar a movimentação de bens móveis;

verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos, bem como adotar providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;

providenciar a baixa patrimonial e o seguro dos bens móveis e imóveis;

proceder, periodicamente, ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro;

promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;

promover: 1. o registro e o acompanhamento dos documentos em tramitação, de acordo com os procedimentos definidos para a matéria; 2. o recolhimento dos documentos gerados pelas atividades técnicas, garantindo as informações neles contidas; 3. a recuperação das informações contidas no acervo documental sob sua guarda;

arquivar os documentos produzidos e recebidos;

informar sobre a localização de papéis e processos;

expedir certidões relativas a papéis e processos arquivados;

com relação à manutenção, acompanhar a assistência técnica prestada por terceiros em equipamentos;

em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.

fornecer suporte administrativo às operações realizadas pelos Grupos de Vigilância Epidemiológica e pelos Grupos de Vigilância Sanitária, de que trata o artigo 1º do Decreto nº 51.307, de 27 de novembro de 2006 , no âmbito de suas respectivas regiões;

em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

em relação às atividades referentes à utilização de recursos financeiros concedidos sob a forma de adiantamento pelo Núcleo de Despesa, do Centro de Orçamento e Finanças: 1. programar as despesas; 2. atender às requisições de recursos financeiros e zelar por sua adequada distribuição; 3. executar os procedimentos administrativos e financeiros relativos à concessão de adiantamento, observando os preceitos legais que regem a matéria; 4. as previstas nos itens 3 a 6 da alínea "b" do inciso V do artigo 18 deste decreto;

em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas no artigo 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

em relação à administração de material e patrimônio: 1. requisitar materiais ao Núcleo de Suprimentos e Gestão de Contratos, zelando por sua guarda e conservação; 2. efetuar, quando solicitada, a entrega dos materiais, mantendo atualizados seus registros de entrada e saída; 3. manter controle dos bens patrimoniais;

em relação a manutenção e zeladoria: 1. fiscalizar e avaliar, quando a cargo de terceiros, os serviços de manutenção do imóvel, bem como dos móveis, instalações, máquinas e equipamentos; 2. exercer as atividades de zeladoria, mantendo em condições de uso o prédio, as instalações e os equipamentos;

em relação a comunicações administrativas: 1. receber papéis e processos; 2. preparar o expediente dos Grupos de Vigilância Epidemiológica e dos Grupos de Vigilância Sanitária; 3. executar e conferir serviços de digitação; 4. controlar as atividades de reprografia;

desenvolver outras atividades características de apoio administrativo.

as previstas nas alíneas "a" a "i" do inciso VII do artigo 18 deste decreto;

controlar o cumprimento, pelos fornecedores, das condições propostas e constantes das encomendas efetuadas, comunicando ao Diretor do Centro eventuais irregularidades cometidas;

as previstas nas alíneas "d" a "g" do inciso VIII do artigo 18 deste decreto;

solicitar, receber, conferir e armazenar material permanente, distribuindo-os conforme a necessidade;

identificar o material permanente e controlar sua movimentação;

organizar e manter atualizado o cadastro dos bens da unidade;

as previstas nas alíneas "a" a "e" do inciso IX do artigo 18 deste decreto;

administrar o serviço de malote e distribuir a correspondência;

controlar as atividades de reprografia;

em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.

assessorar o Titular da Pasta no desempenho de suas funções;

propor ao Secretário da Saúde os planos de trabalho a serem executados;

orientar, coordenar e compatibilizar as ações, os planos e os projetos com as políticas e diretrizes da Secretaria;

coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas;

fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos;

baixar normas de funcionamento das unidades subordinadas;

criar comissões não-permanentes e grupos de trabalho;

solicitar informações a outros órgãos da administração pública;

encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente aos órgãos competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados;

decidir sobre os pedidos de certidões e "vista" de processos;

as previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta;

assinar editais de concorrência;

autorizar, por ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de materiais por conta do Estado.

assistir o Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças no desempenho de suas funções;

as previstas nas alíneas "d" a "j" do inciso I do artigo 24 deste decreto;

assinar convites e editais de tomada de preços;

aprovar a relação de materiais a serem mantidos em estoque e a de materiais a serem adquiridos;

requisitar materiais ao órgão competente da Coordenadoria Geral de Administração, da Secretaria;

determinar o arquivamento de processos e papéis em que inexistam providências a tomar ou cujos pedidos careçam de fundamento legal;

decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa;

corresponder-se diretamente com autoridades administrativas do mesmo nível;

cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

encaminhar à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias;

transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;

dirimir ou providenciar a solução de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço;

dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhes são afetas;

manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades ou dos servidores subordinados;

avaliar o desempenho dos subordinados e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados;

estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados;

adotar ou sugerir medidas objetivando o aprimoramento de suas áreas, a simplificação de procedimentos e a agilização do processo decisório, relativamente a assuntos que tramitem pela unidade;

manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores;

manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;

providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior;

indicar seus substitutos, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público;

encaminhar papéis à unidade competente, para autuar e protocolar;

apresentar relatórios sobre os serviços executados;

referendar as escalas de serviço;

praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

fiscalizar e avaliar os serviços executados por terceiros;

visar extratos para publicação no Diário Oficial do Estado;

requisitar material permanente ou de consumo;

zelar pela adequada utilização e conservação dos equipamentos e materiais, buscando a economia do material de consumo.

o inciso VII do artigo 3º;

os artigos 4º, 5º, 6º, 16, 17, 20, 22 e 23;

o artigo 4º;

a Seção II do Capítulo II, com seu artigo 6º;

a alínea "b" do inciso I do artigo 15;

do artigo 17: 1. a alínea "c" do inciso III; 2. a alínea "d" do inciso IV; 3. a alínea "a" do inciso VI; 4. a alínea "c" do inciso VII;

o artigo 19;

a Seção II do Capítulo V, com seus artigos 30 e 31;

o parágrafo único do artigo 45;

a Subseção I, da Seção V, do Capítulo VI, com seu artigo 55;