Decreto nº 10.443 de 28 de Julho de 2020

planejar, coordenar e dirigir a execução da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública;

executar, com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar:

atuar, de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas em que haja perturbação da ordem pública ou em que se presuma sua ocorrência;

atuar, de maneira repressiva, em locais ou áreas em que em que haja perturbação da ordem pública, previamente a eventual emprego das Forças Armadas;

exercer o policiamento de trânsito urbano e rodoviário nas vias do Distrito Federal e executar outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito;

executar a fiscalização de trânsito, nos termos do disposto no inciso III do caput do art. 23, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

exercer o poder de polícia administrativa, nos termos da legislação aplicável;

exercer as atividades de polícia judiciária militar;

realizar o atendimento emergencial e seu registro, de modo a restaurar a ordem e a segurança pública;

realizar a produção de conhecimento sobre a criminalidade e as infrações administrativas de interesse policial, a fim de orientar o planejamento e a execução de suas competências;

planejar e desempenhar atividades de inteligência destinadas ao exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública;

realizar inspeção, auditoria e correição, em caráter permanente ou extraordinário, no âmbito de suas competências;

manifestar-se ou representar, na esfera de sua competência, pela suspensão de atividades que causem risco à segurança e à ordem pública, mediante motivação, nos termos da legislação aplicável;

suspender as atividades que causem risco iminente à ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio;

executar políticas e programas de prevenção do delito;

planejar e executar as atividades de gerenciamento de crise, com vistas ao restabelecimento da ordem pública;

desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão;

atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo federal em caso de guerra externa, ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção nos casos previstos na legislação em vigor, subordinando-se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de polícia militar e como participante da defesa interna e da defesa territorial;

realizar o serviço velado, para garantir a eficiência das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública;

assegurar a observância das prerrogativas relacionadas ao uso de seu fardamento, bandeira, brasão, distintivos e insígnias, nos termos da legislação aplicável;

exercer a fiscalização ambiental, mediante convênio,nos termos da legislação aplicável; e

realizar ou requisitar pesquisas técnico-cientificas e exames técnicos, nos crimes militares relacionados com a competência de polícia judiciária militar.

Comando-Geral;

órgãos de apoio; e

-órgãos de execução.

o comando e a administração da PMDF;

o planejamento das atividades, com vistas à organização da PMDF, às necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das missões; e

o acionamento dos órgãos de apoio e de execução e a coordenação, o controle e a fiscalização de sua atuação.

o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal;

o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal;

o Estado-Maior;

os Departamentos, órgãos de direção-geral;

as Diretorias, órgãos de direção setorial;

as Comissões; e

as Assessorias.

administrar, comandar e empregar a PMDF;

estabelecer a política de comando e emprego da PMDF, com vistas a atingir seus objetivos institucionais;

editar atos normativos, a fim de dirigir os órgãos da PMDF, no âmbito de sua competência;

inspecionar, pessoalmente ou por meio de delegação de competência, os órgãos da PMDF;

instituir Comissões e Assessorias;

presidir a Comissão de Promoção de Oficiais;

assessorar o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, nos assuntos de segurança pública relacionados com a PMDF, nos termos do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 ; e

propor ao Governador do Distrito Federal atos normativos relacionados com a PMDF.

coordenar, fiscalizar e controlar as rotinas da PMDF;

assessorar o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal nos assuntos administrativos, de segurança e de ordem pública;

auxiliar no planejamento do emprego da PMDF no cumprimento de suas missões institucionais;

supervisionar as atividades dos órgãos da PMDF, inclusive quanto às questões administrativas e à execução dos planos e ordens em vigor;

presidir a Comissão de Promoção de Praças; e

exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.

orientar o preparo e o emprego da PMDF, em conformidade com a política e as diretrizes estratégicas;

elaborar estudos e o planejamento geral das atividades, de forma a zelar pela fiscalização, pela coordenação e pelo controle, em âmbito institucional;

acompanhar as atividades e avaliar os resultados da PMDF;

elaborar a programação orçamentária e financeira da PMDF;

coordenar os processos de elaboração, monitoramento e revisão do planejamento, em nível estratégico e intermediário, e prestar suporte aos demais processos;

gerenciar o portfólio de programas e projetos da PMDF; e

formular as políticas estratégicas e as diretrizes institucionais.

a Seção de Pessoal, Saúde e Legislação;

a Seção de Inteligência Estratégica;

a Seção de Doutrina Operacional;

a Seção de Logística;

a Seção de Comunicação Organizacional; e

a Seção de Orçamento e Finanças.

planejar, orientar, coordenar e avaliar as políticas e as diretrizes estratégicas de gestão de pessoal, de saúde e de legislação; e

propor a alteração de atos normativos, de acordo com as necessidades institucionais.

planejar, orientar, coordenar e avaliar as políticas e as diretrizes de gestão estratégica; e

propor ações com vistas ao cumprimento das metas e dos objetivos institucionais e das atividades de inteligência.

Departamento de Gestão de Pessoal:

Departamento de Logística e Finanças:

Departamento de Educação e Cultura:

Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal:

Departamento de Controle e Correição:

Departamento de Operações:

exercer as atividades relacionadas à gestão de pessoas, de acordo com as políticas e as diretrizes estratégicas de pessoal; e

planejar, orientar, coordenar e controlar estudos e ações relacionados com o efetivo policial militar, as promoções, o cadastro e a avaliação de desempenho, os direitos, os deveres e os incentivos, a movimentação, os inativos, os pensionistas e o pessoal civil.

organizar e manter atualizados os registros funcionais do pessoal militar ativo;

movimentar o pessoal por nomeação, classificação, lotação, designação, transferência, promoção e reclassificação, de acordo com as normas vigentes;

identificar e expedir identidade funcional dos policiais militares e de seus dependentes; e

elaborar e manter banco de talentos que com vistas ao emprego de pessoal para a ocupação de cargos e funções de interesse da PMDF.

instruir e executar os processos relativos aos veteranos, pensionistas e civis; e

organizar e manter atualizados os registros funcionais e cadastrais dos veteranos, pensionistas e civis.

organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades referentes ao processamento das despesas de pessoal;

gerenciar e operacionalizar os sistemas de pagamento de pessoal;

desenvolver sistemas de controle contábil e financeiro dos recursos destinados ao pagamento de pessoal;

instruir os atos do Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal praticados na qualidade de ordenador de despesas; e

elaborar, anualmente, a proposta orçamentária do Departamento de Gestão de Pessoal.

executar as políticas e as diretrizes relativas à matéria orçamentária e financeira de competência do Departamento de Logística e Finanças;

gerir os recursos destinados ao custeio e ao investimento, exceto os recursos relacionados com pessoal e saúde;

promover licitações para obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações e instruir os processos de contratação direta, quando for o caso;

elaborar, instruir, gerir e controlar os contratos, acordos, convênios, ajustes e instrumentos congêneres, exceto aqueles da área de saúde; e

efetuar empenhos, liquidações e pagamentos de despesas, exceto as despesas de pessoal e saúde.

planejar, coordenar, controlar e supervisionar a frota de veículos da PMDF e promover a sua organização e manutenção, por meio de órgão de apoio;

promover a incorporação, a distribuição, o remanejamento, o controle, a supervisão e a desincorporação dos bens móveis e imóveis; e

receber, armazenar, controlar e distribuir o suprimento da PMDF.

coordenar e executar o planejamento da expansão de construções da PMDF;

coordenar, controlar e supervisionar a execução das obras, das reformas, dos reparos, dos serviços complementares, o paisagismo e a conservação, a manutenção e a ampliação dos imóveis, das áreas e das instalações pertencentes ou utilizadas pela PMDF;

regular a padronização e a especificação dos materiais relacionados com os bens imóveis da PMDF;

planejar e coordenar as atividades relacionadas com a elaboração de projetos e as especificações técnicas relativas às obras e à administração dos prédios e instalações da PMDF;

coordenar, controlar e supervisionar a administração dos imóveis e das instalações da PMDF;

orientar a identificação e o acompanhamento da cessão de áreas e de lotes para construção de sedes próprias; e

realizar o planejamento, a análise e o acompanhamento orçamentário no âmbito de suas competências.

planejar, coordenar, controlar e executar as atividades relacionadas com a tecnologia da informação e comunicação, com a adoção de medidas que garantam a segurança da informação; e

assessorar o Chefe do Departamento de Logísticas e Finanças nos assuntos relativos à governança da tecnologia da informação e comunicação.

planejar, coordenar, controlar e executar:

executar as atividades relacionadas com a educação superior que lhe forem atribuídas pelo Comandante-Geral e subsidiariamente pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura;

difundir e consolidar os valores, a ética e os deveres próprios dos policiais militares nos cursos sob a sua responsabilidade;

planejar, coordenar e executar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e o Curso de Altos Estudos para Oficiais;

definir as diretrizes e propor à chefia do Departamento de Educação e Cultura as matrizes curriculares dos cursos a que se referem os incisos I e IV;

estimular a produção e a difusão científicas;

levantar e manter o acervo histórico da PMDF, além de fomentar e promover a preservação das tradições, da memória e dos valores morais, culturais e históricos; e

realizar os atos de seleção do pessoal ativo para os cursos obrigatórios de carreira sob sua responsabilidade, mediante ratificação do Chefe do Departamento de Educação e Cultura.

planejar, coordenar, controlar e executar:

executar as atribuições relacionadas com a educação superior que lhe forem atribuídas pelo Comandante-Geral e subsidiariamente pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura;

difundir e consolidar os valores, a ética e os deveres próprios dos policiais militares nos cursos a que se refere o inciso I;

planejar, coordenar e controlar o treinamento, no âmbito da PMDF, com vistas à consolidação e à preservação da doutrina de treinamento institucional;

definir diretrizes e propor ao Chefe do Departamento de Educação e Cultura as matrizes curriculares dos cursos a que se refere o inciso I; e

realizar os atos de seleção do pessoal ativo para os cursos sob sua responsabilidade, mediante ratificação do Chefe do Departamento de Educação e Cultura.

gerir os programas de trabalhos na área de assistência médica e psicológica, de acordo com as políticas e as diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico;

planejar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas à administração e à assistência na área de saúde;

propor a realização de convênios e acordos de cooperação técnico-profissional na área de saúde;

realizar pesquisas para a qualidade de vida no serviço policial militar;

elaborar programas de caráter psicossocial, com abordagem preventiva, terapêutica e socioeducativa;

desenvolver programas de prevenção e combate ao estresse, ao tabagismo, à alcoolemia, à dependência química e afins; e

coordenar setorialmente o orçamento destinado à assistência médica.

gerir os programas de trabalhos na área de assistência odontológica, de acordo com as políticas e as diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico;

planejar, supervisionar, controlar, fiscalizar e executar as atividades relacionadas com a administração e a assistência na área de saúde odontológica;

propor a realização de convênios e acordos de cooperação técnico-profissional na área de saúde odontológica;

propor, coordenar, controlar e fiscalizar a criação de núcleos de atividades de atenção ao pessoal nas unidades operacionais da PMDF;

desenvolver programas de prevenção odontológica e outros; e

coordenar setorialmente o orçamento destinado à assistência odontológica.

propor projetos e viabilizar, controlar e gerir os contratos da área de saúde e assistência ao pessoal;

elaborar processos para a aquisição de bens e serviços relacionados com as áreas de saúde e assistência ao pessoal;

coordenar, controlar e fiscalizar a execução de contratos das áreas de saúde e assistência ao pessoal;

realizar auditoria externa dos atendimentos médico-hospitalares e odontológicos e das atividades complementares; e

instruir termos de cooperação técnica, convênios e parcerias com órgãos públicos e privados de áreas afins, mediante proposta da Diretoria de Assistência à Saúde.

gerir e propor as necessidades orçamentárias e extraorçamentárias relativas às áreas de saúde e assistência ao pessoal;

executar as despesas referentes à assistência médica e odontológica e à assistência ao pessoal e exercer controle financeiro e contábil sobre os recursos provenientes de receitas orçamentárias e extraorçamentárias;

controlar a escrituração, a auditoria e a análise de balanços financeiros e demonstrativos contábeis;

instruir os atos do Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal praticados na qualidade de ordenador de despesas; e

controlar a execução orçamentária e extraorçamentária dos contratos e credenciamentos.

exercer a coordenação-geral e a execução das atividades de controle interno, auditoria, correição e polícia judiciária militar;

instaurar os processos de sua competência e requisitar a instauração de processos administrativos disciplinares e inquérito policial militar;

avocar, a qualquer tempo, processo administrativo disciplinar ou inquérito policial militar, quando necessário;

realizar auditoria e inspeção nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da PMDF, com atuação prioritariamente de forma preventiva; e

realizar perícias e exames das infrações penais militares e das transgressões disciplinares no âmbito da PMDF.

instruir os atos do Corregedor-Geral, quanto à instauração, à solução ou à homologação de processos administrativos disciplinares e inquéritos policiais militares;

recomendar ao Chefe do Departamento de Controle e Correição a adoção de medidas disciplinares cautelares, com vistas a assegurar o andamento regular de processos apuratórios, quando necessário;

cumprir ou determinar o cumprimento de cartas precatórias em atendimento a ordem judicial ou a solicitação de outras corporações relacionadas com processos judiciais ou administrativos;

proceder à correição de processos administrativos disciplinares e inquisitoriais;

solicitar ou requisitar informações, exames, perícias e documentos de órgãos públicos e particulares necessários à instrução de inquérito policial militar, de processo administrativo disciplinar e de processos judiciais, além de realizar levantamentos periciais diretamente;

receber, examinar e encaminhar as manifestações referentes às ações de caráter penal e disciplinar de integrantes da PMDF e submetê-las ao Corregedor-Geral para aprovação preliminar;

instruir os atos do Comandante-Geral quanto à solução ou à homologação de processos administrativos e submetê-los ao Corregedor-Geral para aprovação preliminar; e

apreciar e instruir demandas relativas à instauração de conselho de justificação, conselho de disciplina e processo administrativo de licenciamento.

requisitar aos comandantes de unidades a instauração de inquérito técnico;

avocar, a qualquer tempo, inquérito técnico ou expediente noticiador de fato, quando necessário;

proceder à correição de inquéritos técnicos;

recomendar ao Chefe do Departamento de Controle e Correição a adoção de medidas cautelares, com vistas a assegurar o andamento regular de procedimentos investigatórios, quando necessário;

apurar a responsabilidade, por meio de tomadas de contas especial, por ocorrência de dano à administração, a fim de obter o ressarcimento ao erário;

adotar providências com vistas à inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de tomadas de contas especial, não quitados no prazo previsto;

realizar, anualmente, a tomada de contas anual da PMDF;

solicitar informações, exames, perícias e documentos de órgãos públicos e privados necessários à instrução de inquéritos técnicos, de tomadas de contas e de processos judiciais relacionados;

assessorar, orientar, acompanhar e avaliar os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, com vistas à legalidade, à legitimidade e à economicidade; e

realizar auditoria e inspeção nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da PMDF, com atuação prioritariamente de forma preventiva.

planejar, coordenar, controlar, exercer e supervisionar os escalões diretamente subordinados, com vistas à manutenção da unidade de instrução, da disciplina e do emprego operacional; e

realizar a coordenação-geral do serviço voluntário gratificado.

planejar as grandes operações;

supervisionar o emprego do policiamento; e

coordenar a análise criminal, em nível tático.

planejar, coordenar, controlar e operacionalizar as atividades de preservação da ordem pública;

desenvolver ações de policiamento ostensivo e de inteligência, com vistas ao cumprimento de suas atribuições institucionais;

direcionar as ações estratégicas determinadas pelo Departamento de Operações, quanto à ordem pública;

suspender atividades que causem risco iminente à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio;

assegurar a observância das prerrogativas relacionadas ao comércio de uniformes, distintivos, insígnias e emblemas, nos termos da legislação aplicável; e

assegurar, por meio de medidas de fiscalização, a observância das prerrogativas relacionadas ao comércio de uniformes, distintivos, insígnias e emblemas, nos termos da legislação aplicável.

à realização de encargos definidos pela chefia imediata e ao desenvolvimento de estudos que não integrem as atribuições ordinárias e específicas dos órgãos de direção; e

a dar flexibilidade à estrutura do Comando-Geral da PMDF, particularmente em assuntos especializados.

o Comandante-Geral pelo Subcomandante-Geral;

o Subcomandante-Geral pelo Chefe do Estado-Maior;

o Chefe do Estado-Maior pelo Subchefe do Estado-Maior;

o Corregedor-Geral pelo Corregedor-Adjunto;

o Chefe do Departamento de Operações pelo Subchefe do Departamento de Operações; e

os titulares dos demais órgãos da PMDF pelo oficial mais antigo a ele subordinado do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, exceto da Diretoria de Assistência à Saúde e da Diretoria de Assistência Odontológica, que serão substituídos pelos Oficiais mais antigos a eles subordinados dos Quadros de Oficiais Policiais Militares de Saúde Médico e Dentista da ativa, respectivamente.