Artigo 19 do Decreto nº 10.443 de 28 de Julho de 2020

organizar e manter atualizados os registros funcionais do pessoal militar ativo;

movimentar o pessoal por nomeação, classificação, lotação, designação, transferência, promoção e reclassificação, de acordo com as normas vigentes;

identificar e expedir identidade funcional dos policiais militares e de seus dependentes; e

elaborar e manter banco de talentos que com vistas ao emprego de pessoal para a ocupação de cargos e funções de interesse da PMDF.