Artigo 13, Parágrafo 6 do Decreto nº 10.443 de 28 de Julho de 2020
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 13
O Estado-Maior compreende:
I
a Seção de Pessoal, Saúde e Legislação;
II
a Seção de Inteligência Estratégica;
III
a Seção de Doutrina Operacional;
IV
a Seção de Logística;
V
a Seção de Comunicação Organizacional; e
VI
a Seção de Orçamento e Finanças.
§ 1º
À Seção de Pessoal, Saúde e Legislação compete:
I
planejar, orientar, coordenar e avaliar as políticas e as diretrizes estratégicas de gestão de pessoal, de saúde e de legislação; e
II
propor a alteração de atos normativos, de acordo com as necessidades institucionais.
§ 2º
À Seção de Inteligência Estratégica compete:
I
planejar, orientar, coordenar e avaliar as políticas e as diretrizes de gestão estratégica; e
II
propor ações com vistas ao cumprimento das metas e dos objetivos institucionais e das atividades de inteligência.
§ 3º
À Seção de Doutrina Operacional compete planejar, orientar, coordenar e avaliar as políticas e as diretrizes de planejamento operacional, educação e cultura, com vistas à consolidação das doutrinas de emprego da polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, com foco na prevenção e controle dos fenômenos de criminalidade.
§ 4º
À Seção de Logística compete planejar, orientar, coordenar e avaliar as políticas e as diretrizes estratégicas de logística e da tecnologia da informação e comunicação.
§ 5º
À Seção de Comunicação Organizacional compete planejar, orientar, coordenar e avaliar as políticas e as diretrizes de comunicação organizacional e estudar assuntos não atinentes à outras Seções.
§ 6º
À Seção de Orçamento e Finanças compete planejar, orientar, coordenar e avaliar as políticas e as diretrizes orçamentárias.