Artigo 33, Inciso VI do Decreto nº 10.443 de 28 de Julho de 2020

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

Art. 33

À Diretoria de Assistência Odontológica compete:

I

gerir os programas de trabalhos na área de assistência odontológica, de acordo com as políticas e as diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico;

II

planejar, supervisionar, controlar, fiscalizar e executar as atividades relacionadas com a administração e a assistência na área de saúde odontológica;

III

propor a realização de convênios e acordos de cooperação técnico-profissional na área de saúde odontológica;

IV

propor, coordenar, controlar e fiscalizar a criação de núcleos de atividades de atenção ao pessoal nas unidades operacionais da PMDF;

V

desenvolver programas de prevenção odontológica e outros; e

VI

coordenar setorialmente o orçamento destinado à assistência odontológica.