Artigo 55 do Decreto nº 10.443 de 28 de Julho de 2020
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 55
Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.