Artigo 10º do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.

No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.