Acerca das oitivas no Inquérito Policial, tem-se que
o indiciado tem o direito de permanecer em silêncio sobre o fato a si imputado.
termo de declarações é o ato instrutório para indiciado.
o delegado de polícia não poderá reinquirir o indiciado.
termo de interrogatório é o ato instrutório para testemunha.
