Escrivão de Polícia Civil - 2ª Prova - 2013
A garantia de total proteção aos elementos encontrados e que terão um caminho a percorrer, passando por manuseio de pessoas, análise, estudos, experimentações e apresentações até o final do processo criminal refere-se a:
As papilas dérmicas, de acordo com sua posição, e que estão relacionadas à identificação de pessoas, podem ser classificadas em três tipos. Quais são eles?
Os procedimentos adotados para esclarecer se a infração penal ocorrera de determinado modo, utilizando-se das descrições “in loco” dos atores da citada infração, analisando-as e comparando-as entre si, e com os vestígios materiais deixados por ocasião de sua ocorrência, objetivando unicamente saber-se da coerência, ou não, das versões. Essa definição é dada para
No interior de um imóvel residencial situado à Rua Araxá, no setor Colina Verde, em Iporá-GO, ocorreu uma infração penal que deixou vestígios. Os peritos criminais, ao chegarem ao local, constataram que o estado original dos objetos tinham sido alterados. Neste caso, quanto à classificação da natureza do fato e à preservação dos vestígios, trata-se de locais:
A Lei Federal nº 12.030/2009 instituiu três classes de peritos oficiais que realizam diferentes tipos de exames de corpo de delito (perícias). São eles:
Os direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. No Brasil, o preceito que expressa um dos direitos e deveres individuais e coletivos se encontra na esfera
O Brasil é um dos países signatários das Convenções de Genebra, de Haia e da Carta da ONU. Além disso, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, fica constitucionalmente assegurado o respeito aos tratamentos internacionais que expressam os direitos e as garantias relativas aos indivíduos. Assim sendo, ao proteger todas as pessoas contra atos ilegais,
Como uma das práticas de medidas humanitárias e de moderação, permite-se o uso de armas de fogo por policiais nas situações
O operador de segurança pública deve fazer uso da força em relação à pessoa presa
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece, por meio de seus trinta artigos, a dignidade como inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis. É um ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as Nações, sendo que um desses artigos prescreve que