Escrivão de Polícia Civil - 2ª Prova - 2013
Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há o destaque de outras legislações que promovem o respeito aos direitos e liberdades da pessoa humana com reconhecimento internacional. Dentre essas legislações, destacam-se o Pacto Internacional para Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana de Direitos Humanos e
O que importa são os resultados, não os princípios, ou a intenção. Para um servidor público, fazer o bem é agir em função do resultado, que pode ser tanto a melhor promoção do bem comum, quanto a melhor promoção do bem pessoal do próprio servidor, ou então ambos os resultados. É a visão abordada
“Qualquer ação eticamente orientada pode ajustar-se a duas máximas, fundamentalmente diferentes entre si e irremediavelmente opostas: pode orientar-se de acordo com a "ética da convicção‟ ou de acordo com a "ética da responsabilidade” (WEBER, 1979, p. 85). Assim, tem-se o seguinte exemplo:
A crise ética depende em boa parcela da crise da ética, ou seja, da perplexidade e da incerteza em que estamos imersos atualmente. Um sinal disso é a ausência de clareza a respeito do nosso futuro como espécie, e por isso, a respeito do sentido da nossa existência mesma. Dessa forma, verifica-se que
“Comer, beber, urinar, defecar, dormir, fazer amor, falar, ouvir [...] impedir alguém de se deitar à noite ou obrigá-lo a viver com a cabeça abaixada é uma forma intolerável de tortura. Impedir outras pessoas de se movimentarem ou falarem é igualmente intolerável”. (ECO, 1994, p. 7). Umberto Eco defendeu que a ética mínima universal deveria ter como princípio
O Direito Penal dispõe o seguinte:
No crime de homicídio, configuram-se modos que dificultam ou impossibilitam a defesa o ofendido:
Na investigação de crimes de homicídio, quanto ao motivo ou à circunstância, verifica-se que
Segundo o estudioso de criminalística Edmond Locard, o tempo consome os vestígios, as evidências e dificulta a busca da verdade. Esse pensamento resume um princípio aplicável às investigações de homicídios, qual seja:
Sobre as providências tomadas em local de crime de homicídio, tem-se que