Escrivão de Polícia Civil - 2ª Prova - 2013

nos delitos de trânsito, sempre haverá prisão em flagrante.

toda testemunha tem o dever de prender quem se encontra em flagrante delito.

é vedada a realização de exame de corpo de delito em quem é atuado em flagrante.

deverá atender às formalidades legais, sob pena de nulidade.

não poderá ser lavrado auto de prisão em flagrante na falta de escrivão de polícia no local da sua lavratura.

se o conduzido se recusar a assinar, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença do autuado.

é proibido prender quem é encontrado, logo depois, com instrumento ou outro objeto que faça presumir ser ele autor do crime.

não será lavrado auto de prisão em flagrante na falta de testemunhas oculares e da vítima do crime.

a criança e o adolescente que cometerem atos infracionais serão submetidos a medidas específicas de proteção.

não se pode elaborar boletim de ocorrência circunstanciado em caso de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.

se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, deverá ser lavrado auto de apreensão em flagrante.

o menor apreendido em flagrante de ato infracional poderá ficar na mesma cela destinada ao recolhimento de pessoas maiores.

o termo circunstanciado de ocorrência será assinado apenas pela autoridade policial, sendo dispensados de assinatura o escrivão de polícia, a vítima e o autor do fato.

toda infração penal de menor potencial ofensivo será objeto de termo circunstanciado de ocorrência, ainda que o fato noticiado seja complexo.

mesmo que necessários para comprovação da materialidade do fato delituoso, os exames periciais correspondentes serão dispensados.

consideram-se de menor potencial ofensivo as infrações penais abstratamente punidas com até dois anos de privação de liberdade.

30 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio por motivo fútil.

05 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio com emprego de veneno.

05 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio em circunstância de emboscada.

30 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio simples.