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De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no


67223|Direito Processual Penal|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no

  • A

    prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.

  • B

    mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

  • C

    prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.

  • D

    prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

  • E

    prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.