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Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que


116868|Direito Processual Penal|superior
2011
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que

  • A

    o pedido de arquivamento rejeitado é irrecorrível e é insusceptível de controle interno do Ministério Público.

  • B

    o pedido de arquivamento pode dar-se na ausência das condições da ação ou de justa causa.

  • C

    o pedido imotivado de desarquivamento é o instrumento para viabilizar a realização de novas diligências.

  • D

    o pedido de desarquivamento sujeita-se à impugnação através de recurso dirigido ao Chefe de Polícia.

    Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigat...