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Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:


115288|Direito Processual Penal|superior

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:

  • A

    A requisição judicial de instauração é entendida como delatio criminis, em função do sistema acusatório.

  • B

    A autoridade policial deverá negar-se a instaurar o inquérito, se for condicionada a ação penal e ausente a condição de procedibilidade.

  • C

    A requisição ministerial é inviável, se confirmado o indeferimento de instauração em recurso administrativo ao Chefe de Polícia.

  • D

    O defensor constituído tem acesso amplo ao documentado no inquérito e que diz respeito ao exercício do direito de defesa.