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No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente. O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de...


17412|Direito Processual Penal|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.

O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente apontado como autoridade coatora na hipótese de impetração de habeas corpus.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    No que se refere à legislação processual e à jurisprudênc...