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Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a INCORRETA:


31040|Direito Processual Penal|superior

Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a INCORRETA:

  • A

    Nada obstante a lei vulgarmente conhecida como Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o inquérito policial é arquivado por decisão judicial, que não pode ser proferida de ofício.

  • B

    O Ministério Público proporá acordo de não persecução penal, quando suficiente para a reprovação e prevenção do crime, sempre que o inquérito policial não lograr êxito em colher os indícios da autoria da infração penal.

  • C

    Os elementos de informação colhidos no curso de inquérito policial arquivado não permitem o regular oferecimento de denúncia, salvo se acrescidos de prova nova.

  • D

    O inquérito policial é dispensável, razão pela qual pode ser exercido o direito de ação sem que tenha havido anterior instauração do inquérito.

  • E

    O desarquivamento do inquérito policial exige notícia de prova nova.