Salvo exceções expressamente previstas em leis especiais, o prazo para a conclusão do inquérito policial cujo indiciado estiver preso, que tramita junto à ...

88289Desatualizada|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 10
Lei de Organização da Justiça Federal, art. 66

Salvo exceções expressamente previstas em leis especiais, o prazo para a conclusão do inquérito policial cujo indiciado estiver preso, que tramita junto à Polícia Civil (Estadual) e à Polícia Federal é, respectivamente, de

A
10 dias; 10 dias.
B
10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias; 15 dias.
C
10 dias; 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias.
D
5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias; 10 dias.
E
5 dias; 10 dias.