Juiz de Direito Substituto - 2014

Página 1 • Total 100 questões

88243Questão 1|Direito Civil|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

Quanto à capacidade sucessória do nascituro, assinale a alternativa correta.

A
Não possui legitimidade para receber herança ou legado.
B
Legitima-se a suceder desde que contemplado em testamento.
C
Legitima-se a suceder desde que concebido quando da abertura da sucessão.
D
Legitima-se a suceder desde que se trate de herança pela via direta e não colateral.
E
Legitima-se a suceder por legado desde que concebido até 180 dias anteriores à abertura da sucessão.

88244Questão 2|Direito de Família|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

Quanto ao regime de comunhão parcial de bens, é correto dizer que são incomunicáveis, quando adquiridos na constância do casamento,

A
os frutos dos bens particulares
B
as obrigações provenientes de atos ilícitos em proveito do casal.
C
os prêmios de loteria recebido por um dos cônjuges.
D
as benfeitorias em bem particular.
E
as quantias pagas pelo Estado ao cônjuge beneficiário de funcionário falecido.

88245DesatualizadaQuestão 3|Direito Civil|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

Considerando unidade autônoma alienada fiduciariamente e havendo despesas de condomínio, assinale a alternativa correta.

A
A dívida condominial autoriza ao credor fiduciário a reivindicar o imóvel pela resolução contratual.
B
Houve a transferência ao credor fiduciário da propriedade resolúvel e a posse indireta do imóvel, por isso, não a obrigação condominial.
C
Dívida de natureza propter rem, cuja responsabilidade recai também sobre o titular da propriedade, ainda que resolúvel.
D
O devedor fiduciário tem a obrigação com as despesas ordinárias, ficando a cargo do credor fiduciário as extraordinárias
E
O devedor fiduciário não ostenta a condição jurídica de condômino, tendo apenas a obrigação de restituir as despesas condominiais ao credor fiduciário.

88246Questão 4|Direito Civil|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

Maria compareceu ao banco para pagamento de taxa de inscrição para prestar concurso público. Por erro do sistema não foi computado o pagamento, embora tenha sido recebido o valor determinado, deixando Maria fora do certame. Do ponto de vista da Responsabilidade Civil, Maria tem direito a ser indenizada

A
pelo valor do pagamento da taxa e danos, pela perda de uma chance.
B
pelos danos materiais apenas.
C
por danos morais apenas.
D
por danos morais, pela perda de uma chance apenas.
E
pela perda de uma chance e dos valores que Maria teria direito a perceber no cargo pretendido.

88247DesatualizadaQuestão 5|Direito Civil|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

No que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A
Possui como objetivo preservar a dependência da pessoa jurídica com o sócio ao coibir os atos praticados pelos seus sócios.
B
Visa à anulação da personalidade jurídica quando não for possível encontrar bens do sócio que satisfaçam a obrigação.
C
A insolvência ou falência da pessoa jurídica, acarretando no inadimplemento de suas obrigações, caracteriza sua desconsideração.
D
A desconsideração inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio.
E
A personalidade jurídica da sociedade se confunde com a personalidade jurídica dos sócios, por isso o sócio pode postular em nome próprio direito de entidade.

88248Questão 6|Direito de Família|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

Quanto à companheira sobrevivente que adquiriu imóvel próprio e o direito real de habitação no qual convivia com companheiro falecido, assinale a alternativa correta.

A
O direito real de habitação não é extensivo à união estável, não tendo a companheira sobrevivente direito a reclamá-lo, ainda que possua direito sucessório sobre os bens do companheiro falecido.
B
A companheira sobrevivente faz jus ao direito real de habitação sobre o imóvel no qual convivia com o companheiro falecido.
C
Havendo vários tipos de imóveis a inventariar, caberá à companheira sobrevivente a escolha sobre qual habitar, independentemente de ter imóvel próprio.
D
Considerando a aquisição de imóvel próprio, a companheira perde o direito de habitação.
E
No caso de possuir imóvel próprio, a companheira sobrevivente terá direito à habitação concomitantemente com os herdeiros do companheiro falecido.

88249Questão 7|Direito Civil|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

No seguro de vida, para o caso de morte,

A
o beneficiário tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida, ainda que no início da vigência do contrato de seguro.
B
proveniente da utilização de meio de transporte mais arriscado ou da prestação de serviço militar pode eximir o segurador e pagar o benefício.
C
é lícito estipular-se um prazo de carência, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro.
D
não poderá ser instituído para beneficiar companheiro ou cônjuge quando já houver separação do casal.
E
o prêmio será pago apenas se o contrato for conveniado por prazo limitado.

88250Questão 8|Direito Civil|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

Assinale a alternativa correta.

A
O direito à adjudicação compulsória se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.
B
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
C
Ainda que o negócio jurídico de compra e venda de imóvel não se concretize em razão do inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem.
D
Não é possível a resilição do compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador por não ter mais as condições econômicas de suportar o pagamento das prestações.
E
O compromisso de compra e venda não é título hábil a fundamentar usucapião ordinária.

88251Questão 9|Direito Civil|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:

A
sempre do comprador.
B
no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.
C
sempre do vendedor
D
salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.
E
na falta de acordo, com o comprador.

88252Questão 10|Direito Civil|superior

TJ-PA Juiz de Direito Substituto

2014

VUNESP

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora

A
a partir do trânsito em julgado de ação de reparação de danos.
B
a partir de sentença que reconhecer a responsabilidade civil.
C
quando interpelado extra ou judicialmente.
D
desde a data da prática do ato.
E
desde a citação em ação de reparação de danos.