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Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:


89483|Direito Processual Penal|superior

Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:

  • A

    O inquérito somente pode iniciar-se mediante requerimento do ofendido.

  • B

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

  • C

    O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • D

    O minucioso relatório do que tiver sido apurado no inquérito é facultativo à Autoridade Policial, segundo critério de conveniência e oportunidade, considerando que a legislação considera o inquérito dispensável.

    Com base na legislação acerca do inquérito policial, assi...