A partir de uma notitia criminis, a autoridade policial da Delegacia de Goioerê/PR instaurou inquérito policial (IP) em desfavor de L.R. pela prática do crim...

17655Desatualizada|Direito Processual Penal

2021

superior

Código de Processo Penal, art. 10
Código de Processo Penal, art. 17
Código Penal, art. 171

A partir de uma notitia criminis, a autoridade policial da Delegacia de Goioerê/PR instaurou inquérito policial (IP) em desfavor de L.R. pela prática do crime previsto no art. 171, §2º, inciso III, do Código Penal (defraudação de penhor). Após várias diligências, a autoridade entendeu que o fato é atípico. Nesse caso, a autoridade policial deverá:

A
elaborar o relatório e encaminhar o IP à Corregedoria para o arquivamento.
B
elaborar o relatório e encaminhar o IP a juízo.
C
encaminhar o IP ao Ministério Público para o arquivamento.
D
arquivar o IP e comunicar o arquivamento ao Distribuidor Criminal.
E
arquivar o IP e comunicar o arquivamento à Corregedoria da Polícia Civil.