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Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.


49542|Direito Processual Penal|médio
2024
CESPE / CEBRASPE

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

  • A

    Nos casos de crimes processados mediante ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la ou do Ministério Público.

  • B

    Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial só poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, após autorização judicial.

  • C

    Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas.

  • D

    O inquérito é procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia.

  • E

    O inquérito não poderá ser iniciado sem representação nos casos de crimes em que a cabível ação pública depender de representação.