Relativamente ao depoimento no Inquérito Policial, tem-se que

os pais e irmãos da vítima e do investigado jamais poderão eximir-se da obrigação de depor nos autos do inquérito.

o menor de 14 anos e o doente mental são proibidos de depor no Inquérito Policial em qualquer circunstância.

o divorciado está dispensado do compromisso legal da verdade quando o seu ex-cônjuge for o investigado no inquérito.

as pessoas que devem guardar segredo em razão de sua função, ofício ou profissão são proibidas de depor, se não forem autorizadas pela parte interessada.