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Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que


21567|Direito Processual Penal|superior
2018
Fundação CEFETBAHIA

Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que

  • A

    os vícios existentes no inquérito policial acarretam nulidade na ação penal subsequente.

  • B

    se trata de procedimento escrito, inquisitivo informativo e indispensável.

  • C

    o Promotor de Justiça que atua na fase de investigação está impedido ou suspeito para oferecimento da denúncia.

  • D

    nas hipóteses de ação penal pública condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.

  • E

    o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a instauração do inquérito policial.