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No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:


29816|Direito Processual Penal|superior

No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:

  • A

    É vedada a instauração de inquérito policial de ofício.

  • B

    O ofendido não pode requerer diligência no curso de inquérito policial.

  • C

    A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

  • D

    A autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito a partir de comunicação de fato feita por qualquer pessoa, mas deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal para que seja instaurado.

  • E

    Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.