Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.


113696|Direito Processual Penal|superior

Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A

    O inquérito policial regrado no Código de Processo Penal também pode ser presidido pela autoridade tributária.

  • B

    A natureza do inquérito policial brasileiro é acusatória, sendo válido o direito ao contraditório.

  • C

    A parte que for vítima de eventual ato ilícito não pode apresentar notícia de crime diretamente à delegacia por meio de advogado privado.

  • D

    O indiciamento configura etapa do inquérito policial que oficializa a existência do primeiro indício material do delito.

  • E

    Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.