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Estando o indiciado solto, o inquérito policial


48099|Direito Processual Penal|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Estando o indiciado solto, o inquérito policial

  • A

    deve ser concluído no prazo de 30 dias, podendo esse prazo, quando o fato for de difícil elucidação, ser prorrogado, desde que para a realização de diligências necessárias.

  • B

    possui prazo próprio, devendo ser concluído impreterivelmente em 30 dias.

  • C

    não pode ser concluído enquanto não for emitido o respectivo relatório pela autoridade policial, o que impossibilita o oferecimento da denúncia.

  • D

    possui prazo impróprio e não há qualquer limitação temporal à sua conclusão, não se podendo falar em constrangimento ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação.

  • E

    deve ser concluído no prazo de 10 dias, sendo possível a sua prorrogação, mediante autorização judicial.