Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.


79374|Direito Processual Penal|superior

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

  • A

    Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.

  • B

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.

  • C

    Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

  • D

    A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.