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Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.


67002|Direito Processual Penal|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.

  • A

    Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.

  • B

    Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.

  • C

    É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.

  • D

    Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.

  • E

    Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.