Delegado de Polícia - 2022

O crescimento econômico na região amazônica durante as décadas iniciais do século XIX foi possível devido à importação da seringueira, que é uma planta nativa do continente asiático.

O Brasil, desde o início do século XIX, mantém supremacia no comércio internacional da borracha, o que ainda é determinante para a economia do país.

Na atualidade, as toneladas de borracha fabricadas por ano no Brasil têm como matéria-prima o látex obtido na Amazônia, onde se usa um modelo de produção de seringais plantados, que substituiu o antigo modelo de coleta do látex em seringais nativos.

Após a Segunda Guerra Mundial, devido ao bloqueio do acesso americano ao suprimento de borracha a partir da Ásia, o governo brasileiro e o estadunidense fomentaram fortemente a produção de borracha na Amazônia, o que, consequentemente, fez o Brasil alcançar seu auge na exportação da borracha amazônica.

No final da década de 70 do século XIX, devido a uma severa seca no Nordeste, milhares de nordestinos migraram para a Amazônia em busca de trabalhar no então crescente mercado de extração do látex, suprindo, assim, a falta de mão de obra na região naquele período.

As chamadas drogas do sertão, descobertas e utilizadas pelos povos indígenas americanos, tiverem papel fundamental na formação da fronteira trinacional entre Brasil, Bolívia e Peru.

Os relatos iniciais dos colonizadores, datados dos séculos XVI e XVII, narram, sobretudo, as ambiciosas e perigosas incursões terrestres pela floresta amazônica.

A colonização e a expropriação de terras dos autóctones na ocupação portuguesa foram bem diferentes daquelas da ocupação espanhola, dada a predominância do relevo e da hidrografia da cordilheira andina no lado brasileiro, que contrasta com as planuras da parte dominada pelos espanhóis.

A área do Beni foi grande produtora de borracha no século XIX, quando esse ciclo econômico explorou a mão de obra indígena e abriu rota fluvial; entretanto, a exploração econômica e a expropriação das terras indígenas tornaram grande parte da população nativa socialmente vulnerável.

Não existem registros históricos de confrontos entre índios e seringueiros, assim como não há relatos do trabalho de índios em seringais.

Em termos de viabilidade ambiental, a energia gerada por usinas hidrelétricas tem as condições consideradas mais favoráveis para atender ao crescimento socioeconômico e à demanda energética, especialmente quando é desnecessário realocar populações para que a usina seja implantada, conforme foi o caso de Jirau e Santo Antônio.

As hidrelétricas Jirau e Santo Antônio estão em funcionamento, mas o estado de Rondônia ainda não integra o Sistema Interligado Nacional (SIN), o que o impede de fornecer energia elétrica para o abastecimento das regiões Norte e Nordeste.

A implantação das usinas de Jirau e Santo Antônio gerou um impacto ambiental maior que o previsto no licenciamento ambiental das obras, tendo sido alagada uma área mais extensa que a definida, o que afetou diretamente a vegetação nativa.

A implantação das usinas hidrelétricas do Baixo Madeira gerou uma vantagem econômica para o estado de Rondônia, uma vez que a totalidade dos royalties vai diretamente para a conta do governo estadual.

As obras das usinas do Baixo Madeira foram entregues no prazo estipulado, de cinco anos, tendo havido uma única intercorrência ambiental, que paralisou as obras por alguns meses, devido ao estudo de impacto ambiental ter mostrado um alagamento maior que o previsto.

técnico, empregado na otimização do conhecimento e no uso sustentável dos recursos naturais, e político, no sentido do aumento da eficácia e da orientação da gestão pública.

empresarial, voltado ao atendimento das demandas de mercado, e político, no sentido do aumento da eficácia e da gestão pública.

de gestão territorial, voltado ao desenvolvimento regional sustentável e, concomitantemente, ao atendimento das demandas do mercado.

empresarial, no sentido do aumento e da eficácia do capital privado, e político, na direção de parcerias público-privadas de gestão territorial.

político, de gestão estatal em parcerias público-privadas, e técnico, no atendimento de grupos privados que investem no desenvolvimento estatal.

A maior densidade demográfica de Rondônia aconteceu à época em que os portugueses navegaram os rios Madeira e Mamoré em direção ao arraial de Bom Jesus.

A chamada nova fronteira agrícola formou-se a partir da abertura da então BR-029 (atual BR-364), iniciada no governo de Juscelino Kubitschek.

O primeiro grande movimento migratório para Rondônia se deu pela chegada dos missionários jesuítas ao Guaporé, para catequização dos indígenas.

O traçado norte-sul da ferrovia Madeira-Mamoré, no território rondoniense, facilitou a formação de vários núcleos urbanos na chapada dos Parecis.

A Marcha para o Oeste, empreendida no primeiro governo de Getúlio Vargas, levou à descoberta da cassiterita e a intensa migração para Rondônia.

a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.

a segurança dos estabelecimentos penais.

apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A mera intuição do agente policial acerca de ocorrência de tráfico de entorpecentes autoriza o ingresso na residência do suspeito, sem mandado judicial ou consentimento do morador.

A ausência de mandado judicial invalida busca e apreensão em apartamento desabitado.

Em caso de dúvida, incumbe ao suspeito a prova de ilegalidade do consentimento para ingresso policial na sua residência.

A entrada forçada em residência, quando não justificada, sujeita o agente policial à responsabilidade disciplinar, civil e penal.

É ilícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, ainda que presentes razões que evidenciem ocorrência de flagrante.