As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
O inquérito policial
deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.
somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.
acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.