Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta no que se refere ao inquérito policial e à ação penal.
- Código de Processo Penal, art. 4º
- Código de Processo Penal, art. 5º
- Código de Processo Penal, art. 6º
- Código de Processo Penal, art. 7º
- Código de Processo Penal, art. 8º
- Código de Processo Penal, art. 9º
- Código de Processo Penal, art. 10
- Código de Processo Penal, art. 11
- Código de Processo Penal, art. 12
- Código de Processo Penal, art. 13
- Código de Processo Penal, art. 14
- Código de Processo Penal, art. 15
- Código de Processo Penal, art. 16
- Código de Processo Penal, art. 17
- Código de Processo Penal, art. 18
- Código de Processo Penal, art. 19
- Código de Processo Penal, art. 20
- Código de Processo Penal, art. 21
- Código de Processo Penal, art. 22
- Código de Processo Penal, art. 23
- Código de Processo Penal, art. 24
- Código de Processo Penal, art. 25
- Código de Processo Penal, art. 26
- Código de Processo Penal, art. 27
- Código de Processo Penal, art. 28
- Código de Processo Penal, art. 29
- Código de Processo Penal, art. 30
- Código de Processo Penal, art. 31
- Código de Processo Penal, art. 32
- Código de Processo Penal, art. 33
- Código de Processo Penal, art. 34
- Código de Processo Penal, art. 35
- Código de Processo Penal, art. 36
- Código de Processo Penal, art. 37
- Código de Processo Penal, art. 38
- Código de Processo Penal, art. 39
- Código de Processo Penal, art. 40
- Código de Processo Penal, art. 41
- Código de Processo Penal, art. 42
- Código de Processo Penal, art. 43
- Código de Processo Penal, art. 44
- Código de Processo Penal, art. 45
- Código de Processo Penal, art. 46
- Código de Processo Penal, art. 47
- Código de Processo Penal, art. 48
- Código de Processo Penal, art. 49
- Código de Processo Penal, art. 50
- Código de Processo Penal, art. 51
- Código de Processo Penal, art. 52
- Código de Processo Penal, art. 53
- Código de Processo Penal, art. 54
- Código de Processo Penal, art. 55
- Código de Processo Penal, art. 56
- Código de Processo Penal, art. 57
- Código de Processo Penal, art. 58
- Código de Processo Penal, art. 59
- Código de Processo Penal, art. 60
- Código de Processo Penal, art. 61
- Código de Processo Penal, art. 62
Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta no que se refere ao inquérito policial e à ação penal.