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Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:


64729|Direito Processual Penal|superior

Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:

  • A

    Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que indeferir a abertura de inquérito policial.

  • B

    O acesso do advogado independe de procuração do investigado, mesmo que os autos do inquérito policial estejam conclusos à autoridade policial.

  • C

    O inquérito policial pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial ou por requisição do Ministério Público, em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação, desde que haja repercussão social do fato.

  • D

    O representante do Ministério Público, com atuação na área de investigação criminal, pode avocar a presidência do inquérito policial, em sede de controle difuso da atividade policial.