O inquérito policial

somente será instaurado por determinação do juiz competente.

pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.

estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.

nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.

não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.